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Loja online - procedimentos legais

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aries23 
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Boa tarde pessoal,

Planeio criar duas lojas virtuais (um de cada vez) através de Shopify ou Shopkit (dependendo de alguns factores). Uma serve para revenda de produtos importados (fora de UE) e outra para integrar com Printful para impressão de produtos (tshirts, canecas, entre outros).

No entanto como nunca criei nenhum negócio, precisava de ajuda para saber quais os procedimentos necessários. As minhas dúvidas:

  • Preciso apenas de me registar nas finanças? Como ENI?
  • Como funcionam os impostos? IVA?
  • Posso ter isenção de impostos alfândega na importação por ser para venda? Acho que me disseram que é preciso pedir isenção.

Será que alguém me pode ajudar? Obrigada!
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picket 
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Boas,
Penso que numa fase inicial basta abrir atividade nas finanças como ENI.
É necessário pelo menos estar em regime de IVA trimestral. (devido às importações extra-comunitárias)
Isenção de impostos nas alfandega nunca ouvi falar... pode-se é depois deduzir o IVA pago. Mas conseguindo ou havendo alguma empresa que preste esse serviço é preferível desalfandegar por um outro país da UE, e aí até 10000€ de faturação por ano está-se isento de IVA. (É triste ser assim, mas somos o único país a par da UK que podia ter um acordo privilegiado com a China e com os USA e infelizmente não aproveitamos essa oportunidade única de tudo ser desalfandegado e pagar impostos em PT!)