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É legal ou não?

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69-ideias 
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Eu tenho um amigo que é dono de uma marca registada "Xpto ao Domicilio",só o primeiro nome não é correcto o segundo é assim mesmo, e recentemente houve alguém que abriu uma empresa mas sem registar o nome, "Xpto Aluga-se", esta ultima empresa está a cometer alguma ilegalidade quanto ao nome?
Acrescento que ambas fazem o mesmo tipo de serviços.
E já agora supondo que eu também queria abrir uma empresa e registar a marca desta forma "Jonas ao Domicilio", também dentro do mesmo ramo posso ou não posso registar a marca?
Segundo ele, a advogada dele diz que em ambos os casos não é legal, será assim mesmo?

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Skope 
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O Primeiro caso não é legal pois a empresa faz a mesma coisa e utiliza uma grande parte do nome "XPTO", portanto se o teu amigo quiser deverá processar a empresa.

Espero ter ajudado,

Skope
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pho3nix_ 
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Penso que a advogada percebe muito disso. ;)

Ambos os casos são legais exceptuando se o teu amigo registou a marca "ao Domicilio".

Exemplo tenho uma loja de computadores que presta serviços de instalação do Windows ao domicilio e a empresa chama-se "Windows ao Domicilio", a minha categoria de marca seria qq de Assistencia de Computadores. Se vem um chico esperto e regista o MacOS ao Domicilio não posso fazer nda quanto a isso. Chama-se concorrencia. Ambos prestamos serviços de assistencia ao domicilio. Agora se eu registei a marca "ao Domicilio" na categoria de Assistencia de Computadores então apenas eu posso usar o "ao Domicilio" nesta categoria. E assim posso prestar todos os serviços em Windows, Linux ou Mesmo Mac.

Se o teu amigo for inteligente e não existe o ao Domicilio em categoria nenhuma ele que registe o ao Domicilio em todas as categorias e começe a instaurar processos a torto e a direito fica rico. ;)
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pho3nix_ 
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Penso que respondi ao contrário do que era previsto. Mas o mesmo acontece no caso XPTO. Se tens uma marca chamada XPTO ao Domicilio e alguem usa o XPTO só te esta a copiar parte do nome e não todo. Logo é legal na mesma.

Mais um caso. Alarmes. Uma empresa que instala alarmes ao domicilio não pode processar uma empresa que tenha o nome "Alarmes Aluga-se" a não se que tenha registado a marca Alarmes somente.