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Trabalhar sem contrato

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andregranja 
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Boas pessoal,

Gostaria que me ajudassem aqui num assunto.

A 4 meses entrei para uma empresa através de uma empresa de trabalho temporário, até ao dia de hoje ( todos os dias falo do mesmo assunto) não me deram qualquer contrato para assinar, a pesar de todas as minhas tentativas para o mesmo acontecer.

Já falei com a empresa de trabalho temporário ( que no inicio me disse que poderia estar até 3 meses sem contrato, o que para mim acho algo impossível), com os recursos humanos da empresa onde trabalho, bem como engenheiros responsáveis pelo pessoal e até hoje o contrato não chega.

Nunca falharam com pagamentos, e tudo direito, mas a caminho dos 5 meses e não ter contrato assinado, acho que deve haver alguma coisa que eu possa dizer com que faça com que eles realmente se preocupem e me entreguem o contrato para assinar.

Se alguém poder ajudar sobre este assunto ficaria agradecido
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Lucas Web 
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Não tenho a certeza do que estou a dizer, mas... Uma pessoa que leva estes meses todos a trabalhar sem contrato, não fica automaticamente efectiva?
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Alellujah 
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Salvo erro após o 3º mês e desde que tenhas provas de que trabalhas-te na empresa, basta por exemplo comprovativo dos pagamentos, eles são obrigados a colocarem-te nos quadros da mesma, ficando a efetivo.
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andregranja 
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Pois isso era se eu trabalhasse directamente para a empresa, mas trabalho na empresa por uma empresa de trabalho temporário, só se passa-se para os quadros da empresa de trabalho temporário o que isso não me serviria de nada
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gp10 
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Boas,

Já não tenho presente a 100% o regime jurídico do trabalho temporário mas é penso que não fuja muito ao seguinte: Quando entras numa empresa de trabalho temporário, devias ter assinado um contrato com a empresa de TT e não com a empresa onde trabalhas. Como não tens contrato, crias um problema à empresa que requisitou a tua empresa de TT. Porquê? Porque podes alegar a situação do artigo 12º  do Código do Trabalh mas isso é má fé tua, a meu ver, em relação a empresa que pensa que estás contratado pela empresa de trabalho temporário e tu sabes que não estás mas lá está aquela situação, a bola de ténis de mesa és tu e tens de te salvar por isso em último caso, podes recorrer ao artigo 12º para assustar a empresa que irá pedir explicações à empresa de trabalho temporário.

Não me recordo de na Faculdade ter estudado que podias ficar x tempo sem contrato, se trabalhas e ganhas por tal tens de ter um contrato qualquer, seja de trabalho ou de prestação de serviços. No caso, fala com a tua ETT. Em caso de desespero, recorre ao 12º que nesse caso é muito agressivo para a empresa que te requisitou mas que é uma maneira de não te "queimares" mas aviso-te já que não é difícil a outra empresa defender-se e aí cai tudo sobre a tua empresa de TT que são especialistas em violar o Direito do Trabalho e por isso vão argumentar coisas absurdas como "nunca trabalhou aqui" e ai terias de pedir à empresa onde trabalhaste para te ajudar como testemunha...Pede um contrato à tua TT ou fala com um advogado, eu como te disse não tenho experiência em Trabalho
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andregranja 
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Boas Gp10

A minha empresa sabe que ainda não assinei contrato com a empresa de trabalho temporário, e todos os dias relembro para eles tratarem do assunto. Porque por incrível que pareça, já outras pessoas entraram para a empresa pela mesma empresa pela qual estou e já assinaram contrato.

Tenho recibos de vencimento enviados para ETT só isso já é uma prova em como trabalho por eles. Depois há registos internos na empresa das presenças e por qual empresa o trabalhador trabalha.

Eu não tenho problemas em trabalhar assim, é apenas uma questão de segurança, tendo papel assinado podemos sempre nos defender mais tarde caso aconteça algo, agora assim estamos meio a deriva
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gp10 
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Primeiro, não tens problemas mas devias ter, és trabalhador tens de ter um tipo qualquer de contrato, caso contrário, se não lhes apetecer pagar, não tens nada a fazer.

Como é que envias recibos de vencimento se não tens contrato? Das duas, uma. Ou recebes o dinheiro "por fora" ou então tens de ter um contrato de prestação de serviços (recibos verdes) e ai já tens um contrato mas não o melhor para a tua situação, pois a qualquer momento vais de vela (trabalho precário como se costuma dizer). Fala com um advogado ou insiste com a ETT.
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andregranja 
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Eu não envio recibos, eles é que me enviam a mim xD
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gp10 
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Eles enviam-te um recibo? Então como é que a empresa prova que o dinheiro saiu da empresa para pagar o teu salário se não lhes envias nada nem tens contrato? Se não passas recibo, não estás em prestação de serviços. Se não estás em prestação de serviços, tens de ter um contrato escrito, não tens esse "contrato verbal" é nulo pois trabalhas como trabalhador temporário e, não tendo contrato de TT, podes dizer que estás sob um contrato sem termo (com isto eles assinam-te o contrato no minuto a seguir). Se não tens contrato, não tens seguro de acidentes, se tiveres um papel qualquer mas fores trabalhador temporário tens o requisito formal de estar por escrito, contrato é nulo e lá sei vai o seguro e nem sei bem como fazes descontos...Eu exigia, de imediato, o contrato. Estás numa situação pior que precária...

P.S- Sei que isto parece confuso mas há aí dados que não estão a bater certo e por isso a forma mais fácil é exigir de imediato e sem simpatias um contrato de trabalho temporário, se eles rejeitarem ou te ameaçarem dizes "Ouça é melhor para si fazer-me um contrato, caso contrário, sou considerado trabalhador com contrato sem termo e por isso é muito complicado despedirem-te... Outra coisa, não sou advogado, sou estudante, procura sempre alguém credenciado se tiveres à rasca