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Problema faturação? Vender produtos em leiloes . net e miau . pt

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BatRTiago 
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Boas pessoal,

Penso que não encontrei nenhum tópico sobre isto, mas informem-me se houver algum.

À partida sites como leiloes . net e miau . pt são uma mina de ouro pra dropshippers e pequenos vendedores, sendo que entre muitas outras vantagens, a maioria envia produtos sem qualquer tipo de faturação, não havendo assim compromissos fiscais como os que existiriam por exemplo numa loja online.
Em termos legais, o que dizer sobre este tipo de venda? As "plataformas" não se responsabilizam pelos procedimentos dos seus anunciantes (aqui incluo também olx, custojusto, etc.) mas a verdade é que todos os produtos vendidos devem, segundo a legislação em vigor, ser acompanhados por Fatura.
Já alguém teve problemas com reclamações de clientes por faturação ou derivados em sites como leiloes . net? Ou problemas até com entidades reguladoras?


Após este ponto de vista inicial, pretendo revelar a minha ideia: tenho um fornecedor local no qual devo comprar os produtos com fatura e logicamente com iva. No entanto não pretendo criar uma loja online pra esta situação, devido aos incómodos que dão (tempo de desenvolvimento do site e sobretudo problemas fiscais). A dúvida é: após comprar estes produtos de um fornecedor com fatura, poderei vender os mesmos sem fatura? Não poderei vir a ter problemas fiscais com esta situação, nomeadamente no IRS?

Todas as opiniões são bem-vindas :)
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asturmas 
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É ilegal. Tens de passar sempre factura!

Penso que exista excepção no que toca a venda de produtos usados de forma natural entre particulares o que não é o teu caso.
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BatRTiago 
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Entendo mas já comprei coisas Novas (na embalagem) no leiloes. net, miau .pt, olx e etc, e nunca recebi qualquer tipo de fatura, nem nunca levantei problema com isso :)

A questão é: já alguém teve problemas com situações do género ou tenha conhecimento de uma situação destas em que originou situações complicadas?


Entretanto vou explorar a hipótese de passar faturas em nome individual.
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kurtmix 
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Eu já fiz uma venda a partir do leiloes.net que agora é o coisas.com em que o cliente não ficou satisfeito com o prazo de entrega, indiquei que seria entregue me 5 dias úteis mas o cliente não leu isso e após 2 dias fez queixa na ASAE, no prazo indicado recebeu o produto mas não retirou a queixa. Outro caso foi de uma pessoa que comprou um produto que disse ter chegado com cor diferente e queria devolver, mas não queria pagar os portes de volta (eu mencionava sempre que os gastos de envio para devolução são pagos pelo comprador) além disso era um produto que apenas vendia-mos em preto pelo que era impossível ser de outra cor. A cliente também fez queixa à ASAE e vieram investigar as duas queixas ao mesmo tempo.
pediram facturas, quiseram saber de todo o processo, examinar produtos em stock e respectivas facturas, etc.
Se não tivesse a facturar era um problema enorme, assim ficou tudo resolvido.
Estou neste momento juntamente com outras duas pessoas gerir um site de leilões o www.aleiloes.com e de momento não temos constância de queixas relativas a faturas, mas que são obrigatórias isso são. Os prazos de entrega e formas de envio também devem ser bem esclarecidos para evitar reclamações que dão sempre bastante trabalho e dor de cabeça.
Penso que há muita gente a vender sem enviar fatura, apesar de ser obrigatório, a maioria dos clientes não precisa dela e por isso só surgirá algum problema em caso de ocorrer uma reclamação por outro motivo que implique o requerimento da fatura.
Os sites de leilões são apenas um meio de "promoção" e interface entre comprador e vendedor, não temos nada a ver com os negócios efectuados no que respeita a faturação.
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Bialto 
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Boas!

Vendedores privados não passam fatura. A fatura é obrigatória para empresas. Eu estou a vender algumas moedas que eram do meu pai e não passo fatura e não é ilegal.

cumps
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gp10 
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Em leilões, por norma, não há facturas. Não por ser um vendedor privado mas pelo bem ser em segunda mão. Se venderes mas tiveres um negócio por trás (loja ou importadora), tens de passar facturas como se o leiloes(coisas) ou miau fossem a tua loja online. Essas entidades não se responsabilizam pelas facturas dos anunciantes. Resumindo, se importares coisas lá de fora e revenderes cá tens de te registar nas Finanças e passar facturas. Como o bialto disse, ele está a vender moedas que eram do pai, ou seja, é um bem usado que não era para revenda a quando da compra por parte do mesmo e por isso não é taxado.
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asturmas 
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Coisas usadas de particular para particular não há problemas mas coisas novas (fazer negocio com aquilo) tens sempre de passar factura.
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andrevq 
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Como o asturmas disse, usado de particular para particular não é necessário factura. Quanto ao seres dono de um site de anúncios/classificados e haver membros do teu site a vender coisas novas sem factura (penso que deve haver muito disso), não sei até que ponto podes ser responsabilizado por isso, o máximo que te podiam fazer era a asae/finanças pedirem-te os dados dos utilizadores "suspeitos".
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gp10 
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Nunca podes ser responsabilizado ser fores proprietário do site de anúncios/leilões. Em termos fiscais, a relação jurídica é entre o vendedor/comprador e o Estado. O Estado por isso é que tem de detectar o vendedor sem recorrer ao proprietário do site de classificados/leilões e, muito dificilmente, fornecerás dados à ASAE/FISCO. Precisas de ser obrigado por um mandato judicial que, normalmente, só é fornecido em casos criminais, ou seja, tens de acusar esses vendedores de evasão fiscal, o que é uma acusação grave que faz morrer muitos processos. Se forneceres informações à ASAE/FISCO sem mandato judicial podes levar com um processo por violação da lei de protecção de dados pessoais o que, certamente, matará o teu site.
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jleao 
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Nunca podes ser responsabilizado ser fores proprietário do site de anúncios/leilões. Em termos fiscais, a relação jurídica é entre o vendedor/comprador e o Estado. O Estado por isso é que tem de detectar o vendedor sem recorrer ao proprietário do site de classificados/leilões e, muito dificilmente, fornecerás dados à ASAE/FISCO. Precisas de ser obrigado por um mandato judicial que, normalmente, só é fornecido em casos criminais, ou seja, tens de acusar esses vendedores de evasão fiscal, o que é uma acusação grave que faz morrer muitos processos. Se forneceres informações à ASAE/FISCO sem mandato judicial podes levar com um processo por violação da lei de protecção de dados pessoais o que, certamente, matará o teu site.



Não é bem assim. A relação entre contribuinte e fisco têm muitas vezes interpretações não muito claras.
O dever de colaboração é um dos deveres em que o contribuinte não deve por em causa,  sob pena de ser acusado de obstruir a investigação ou inspeção.
ou em caso de inspe
Só para dar um exemplo, se não se salvaguardar bem através dos termos de utilização, pode muito bem ser acusado de fomentar a fuga ao fisco, e tem aí  um #berbicacho" para resolver.

 
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gp10 
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O dever de colaboração é do contribuinte, não do terceiro à relação jurídica em causa ( o site de anúncios).
Tu não estás a obstruir a justiça, só estás se não forneceres os dados sob mandato. O mandato serve para "obrigar" outrem a fazer algo. Tu não podes fugir ao fisco, se não tens causa de fuga (a menos que tenhas simulado valores com o contribuinte investigado e mesmo assim é um processo à parte)... Um exemplo disto são os bancos, médicos, advogados e afins que devem manter o sigilo até ordem judicial.
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waleeedijaz 
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Penso que há muita gente a vender sem enviar fatura, apesar de ser obrigatório, a maioria dos clientes não precisa dela e por isso só surgirá algum problema em caso de ocorrer uma reclamação por outro motivo que implique o requerimento da fatura.
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Os sites de leilões são apenas um meio de "promoção" e interface entre comprador e vendedor, não temos nada a ver com os negócios efectuados no que respeita a faturação.

?? claro que temos  :shock:
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waleeedijaz 
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