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Site de compras sem iva pode ser ilegal?

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unknown7 
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Boas pessoal,

Imaginem o seguinte cenário:

eu compro um dominio, faço um site e-commerce seja para venda de produtos ou serviços, mas os preços sem iva e sem facturas.

Estou a fazer alguma coisa ilegal?
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Jóni Oliveira 
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A partir do momento que não faturas estás a fazer algo ilegal... sem IVA já é outra questão que podes estar isento..
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gp10 
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Não é obrigatório cobrar IVA na loja mas como vais ter de pagar ao Estado é incorporado no preço e por isso as facturas são obrigatórias (a partir de Janeiro). Depois na tua relação com o Estado é que podes estar isento(art.9ºCIVA), com taxa reduzida ou intermédia ou com outro tipo de isenção artigo 53ºdo CIVA.

Nos meus sites não indico que tem IVA. Eu suporto-o sem os meus clientes saberem mas incorporo-o no preço logo à partida. Outras empresas que fazem isso são as gasolineiras. As lojas é que metem o IVA naquela do "este é o meu preço, se estás a pagar mais, a culpa é do Estado" ao estilo FNAC

Estou neste momento a estudar para o exame de Direito Fiscal e a estudar o IVA  :superlol:
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unknown7 
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imaginem que faço templates para sites e a pessoa interessada vai la e compra por paypal.

sendo que o site não é uma empresa, nem marca registada...


é que eu queria começar no ramo, mas antes queria ver como funcionava tudo e só entao depois registar a marca, empresa, e começar a faturaçao com iva.
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asturmas 
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imaginem que faço templates para sites e a pessoa interessada vai la e compra por paypal.

sendo que o site não é uma empresa, nem marca registada...


é que eu queria começar no ramo, mas antes queria ver como funcionava tudo e só entao depois registar a marca, empresa, e começar a faturaçao com iva.
Ate pode ser 1€ em mão, não deixas de estar ilegal e a fugir ao fisco...
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unknown7 
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então qual é a maneira mais ética?

registar a empresa e depois fazer os preços com iva, ou basta registar a marca?


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asturmas 
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então qual é a maneira mais ética?

registar a empresa e depois fazer os preços com iva, ou basta registar a marca?



Etica não, legal.
Podes passar recibos verdes, ser empresário em nome individual ou abrir uma sociedade por quotas, é tudo legal. A marca não tem nada a ver para o caso.
Legalmente mesmo os negócios que se passam nos fóruns tinham de ser facturados.
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gp10 
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Acho que o paypal passa factura directamente ao consumidor como se tivesses sido tu, depois só tens de entregar o papel do paypal para efeitos tributários, caso contrário cometes uma infração tributária.

A partir de Janeiro não sei como vai ser com, a obrigatoriedade de NIF.

Isso é melhor falares com prós em paypal pois não sei como o sistema funciona a 100% mas depois se houver dados posso analisá-los juridicamente. Tive uma aula de tributação de comércio electrónico e, do ponto de vista jurídico, é muito complicado tributar pois precisas de um local e há várias teorias. A dos servidores(ora se tiveres no go daddy a tributação é a dos EUA, o que é um bocado estúpido), a dos ip's(quase impossível do ponto vista informático) e da sede ou estabelecimento estável (mais fácil). Ora isto muda tudo.

Eu, nos sites que tenho em que há pagamentos, faço o seguinte:

onde há operações totalmente virtuais cobro o IVA português e não passo facturas e depois logo vejo pois a AT irá lá manualmente, tipo tens 100 vendas a 1€, supostamente, ganhaste 100€ e tributam os 100€.

Na loja online, como tenho presença física e estabelecimento estável passo factura a quem quiser e cobro o IVA normal como uma loja qualquer.

Quanto à empresa, é um risco, apesar do capital social já não ter mínimos tens segurança social e mais uns impostos que não dependem da tua capacidade contributiva e isto é tramado, os meus sites estão dentro de uma S.A e não trato nada disso mas lembro-me que para fazer trabalhos de fotógrafo optei por me registar a recibos verdes e pedir isenção de segurança social pois iria ganhar menos de 2000 e tal euros por ano (só da para recebidos verdes pois basta ganhares o salário minímo e passas isso). Quanto ao IVA se não facturares mais de 10.000€ no ano anterior estás isento (Art.53 do CIVA) e a fazer templates talvez não passes essa marca.

Acho que não me enganei em nada, se o tiver feito, peço correcção ;)
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asturmas 
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Acho que o paypal passa factura directamente ao consumidor como se tivesses sido tu, depois só tens de entregar o papel do paypal para efeitos tributários, caso contrário cometes uma infração tributária.

A partir de Janeiro não sei como vai ser com, a obrigatoriedade de NIF.

Isso é melhor falares com prós em paypal pois não sei como o sistema funciona a 100% mas depois se houver dados posso analisá-los juridicamente. Tive uma aula de tributação de comércio electrónico e, do ponto de vista jurídico, é muito complicado tributar pois precisas de um local e há várias teorias. A dos servidores(ora se tiveres no go daddy a tributação é a dos EUA, o que é um bocado estúpido), a dos ip's(quase impossível do ponto vista informático) e da sede ou estabelecimento estável (mais fácil). Ora isto muda tudo.

Eu, nos sites que tenho em que há pagamentos, faço o seguinte:

onde há operações totalmente virtuais cobro o IVA português e não passo facturas e depois logo vejo pois a AT irá lá manualmente, tipo tens 100 vendas a 1€, supostamente, ganhaste 100€ e tributam os 100€.

Na loja online, como tenho presença física e estabelecimento estável passo factura a quem quiser e cobro o IVA normal como uma loja qualquer.

Quanto à empresa, é um risco, apesar do capital social já não ter mínimos tens segurança social e mais uns impostos que não dependem da tua capacidade contributiva e isto é tramado, os meus sites estão dentro de uma S.A e não trato nada disso mas lembro-me que para fazer trabalhos de fotógrafo optei por me registar a recibos verdes e pedir isenção de segurança social pois iria ganhar menos de 2000 e tal euros por ano (só da para recebidos verdes pois basta ganhares o salário minímo e passas isso). Quanto ao IVA se não facturares mais de 10.000€ no ano anterior estás isento (Art.53 do CIVA) e a fazer templates talvez não passes essa marca.

Acho que não me enganei em nada, se o tiver feito, peço correcção ;)
Desculpa que te diga mas para quem estuda ou estudou direito fiscal... O paypal não passa absolutamente nada nem mesmo ao vendedor das fees que lhe desconta e isso sim é ilegal!

Ele tem sempre de estar de alguma forma colectado e passar factura, ponto final. Além disso tem de indicar claramente no site se os preços têm IVA incluido, se acresce IVA ou se têm algum tipo de isenção fiscal.
Relativamente a vendas internacionais não cobras o IVA (existe um artigo do CIVA) mas tens logicamente de passar a respectiva factura.
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bayoo 
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Na minha opinião pessoal existe uma diferença entre ético e legal.
Especificamente tendo em conta o que me parece que queres fazer recomendo o seguinte:

Registas um dominio e alugas uma conta num servidor estrangeiro, passas assim a estar a operar no estrangeiro. Depois se os pagamentos são feitos pelo paypal não haverá controlo da parte da agência tributária e como o "volume de negócios" será certamente muito baixo pelo menos no inicio, não levantas suspeitas com valores baixos.
Isto não é ético, mas dá para veres se o negócio rola... sempre que os clientes não precisem de factura para efeitos de contabilidade.
Na minha opinião se vais criar uma empresa ou uma colecta para ganhar uns tostões, vai durar pouco a aventura. Se trabalhares a fazer "uns biscates" dá para começar a ganhar calo e clientela para te colocares depois legal.
Pode ser criticável mas é a minha opinião para  o teu caso e tendo em conta a situação actual da economia.
Já agora fazes templates de que tipo? para qualquer implementação?
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gp10 
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Desculpa que te diga mas para quem estuda ou estudou direito fiscal... O paypal não passa absolutamente nada nem mesmo ao vendedor das fees que lhe desconta e isso sim é ilegal!

Ele tem sempre de estar de alguma forma colectado e passar factura, ponto final. Além disso tem de indicar claramente no site se os preços têm IVA incluido, se acresce IVA ou se têm algum tipo de isenção fiscal.
Relativamente a vendas internacionais não cobras o IVA (existe um artigo do CIVA) mas tens logicamente de passar a respectiva factura.

Quanto ao paypal, admito que não conheço o sistema muito bem e por isso admito o erro com a atenção que não me referia às fees mas ao "receipt" que o comprador recebe e que suponho que esteja disponivel para os vendedores no backoffice mas, sinceramente, deixo isto para os experts nesse método de pagamento.

Quanto ao IVA, não é obrigatório colocar que tem ou não tem IVA. Deve-se por para o cliente saber se o preço final é aquele mas isso não releva para Direito Fiscal (Eventualmente para Direito Civil e Direito do Consumidor). Se o teu preço é um 1€, 23% desse euro é IVA e o teu trabalho vale 77 cêntimos, se queres que valha 1€, ou colocas 1€+IVA ou 1,23€. O IVA é um imposto para os sujeitos passivo não para os consumidores logo estes não tem de saber quanto pagaste.

Quanto às vendas internacionais não há IVA se for exportação. Ora se eu vender de Lisboa para o Porto e o comprador me pagar via paypal, não há exportação e tem de haver IVA. Se se tratar de uma operação totalmente virtual, ai sim, não há IVA mas isto é discutível teoricamente.

Na práctica e, pondo de parte a ética, deixo o dinheiro no paypal (pois os pagamentos não são muito elevados) e tento pagar as despesas através de paypal. Isto porque ao colocar no banco, vou ter receitas que têm de ser justificadas e ai já foste. Se tens um cliente fixo e de confiança, epa emite facturas anuais com acto isolado, se tiveres um volume de negócios baixo, recibos verde chega-te e, eventualmente pedes a isenção de segurança social (Se o volume for mesmo baixo)
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unknown7 
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Na minha opinião pessoal existe uma diferença entre ético e legal.
Especificamente tendo em conta o que me parece que queres fazer recomendo o seguinte:

Registas um dominio e alugas uma conta num servidor estrangeiro, passas assim a estar a operar no estrangeiro. Depois se os pagamentos são feitos pelo paypal não haverá controlo da parte da agência tributária e como o "volume de negócios" será certamente muito baixo pelo menos no inicio, não levantas suspeitas com valores baixos.
Isto não é ético, mas dá para veres se o negócio rola... sempre que os clientes não precisem de factura para efeitos de contabilidade.
Na minha opinião se vais criar uma empresa ou uma colecta para ganhar uns tostões, vai durar pouco a aventura. Se trabalhares a fazer "uns biscates" dá para começar a ganhar calo e clientela para te colocares depois legal.
Pode ser criticável mas é a minha opinião para  o teu caso e tendo em conta a situação actual da economia.
Já agora fazes templates de que tipo? para qualquer implementação?

isso dos templates é so um exemplo uma vez que o serviço prestado seria do mesmo ramo. ( como é obvio nao quero começar por enquanto a falar concretamente no serviço).


Essa ideia de registar o servidor no estrangeiro parece ser boa, mas nao sei   uma vez que existe o VAT ( nao sei se tem alguma coisa haver ou nao).
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asturmas 
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1. Tens de indicar ao cliente se o valor tem IVA Incluído, é + IVA ou se esta isento de IVA.
2. O receipt do paypal não tem qualquer valor legal
3. Se eu falo em compras internacionais estou obviamente a falar de exportações.

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Se se tratar de uma operação totalmente virtual, ai sim, não há IVA mas isto é discutível teoricamente.
Desculpa?

Para resumir: Qualquer transacção tem de ser alvo de facturação.
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gp10 
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1. Tens de indicar ao cliente se o valor tem IVA Incluído, é + IVA ou se esta isento de IVA.
2. O receipt do paypal não tem qualquer valor legal
3. Se eu falo em compras internacionais estou obviamente a falar de exportações.
Desculpa?

Para resumir: Qualquer transacção tem de ser alvo de facturação.

1. Não sei se estamos a falar da mesma coisa...Não tenho de indicar nada ao cliente, apenas tenho de dar um preço final, se nada disser, é com IVA, tal como fazem, por exemplo, os supermercados. Só tenho de indicar o valor do IVA, a nível de factura mas isso é normal e lógico dado o valor do documento mas o cliente só saberá à posterior(ou se fizer as contas à priori). Nunca disse à priori, não vou dizer e estou certo de uma vitória minha em qualquer processo judicial acerca deste tema
2. Quanto ao receipt é a tal questão do paypal que não domino.
3. Mas o que é uma compra internacional? Um template é uma prestação de serviços pois não há transmissão de bens córporeos por isso, obviamente, é relevante até porque muda a norma de incidência e não é tributável ao abrigo artigo 6º, nº11, al.L)

Quanto às operações totalmente virtuais como é que tributas? Servidores?(já não é aceite pela doutrina)Ip's? Como sabes é praticamente impossível... O IVA incide sobre a banda utilizada? A solução mais viável segundo a doutrina... De quem é o domicílio se na net é quase tudo anónimo? Se o adquirente for de fora da UE nem sequer é tributável mesmo que totalmente conhecido e estabelecido. Se não tens uma norma de incidência não podes tributar e, em casos de dúvida, tendes para a não tributação, agora isto não é 2+2=4...E se tens uma solução indiscutível o mundo universitário aguarda por ti... A conclusão é que não és tributado a nível de IVA em mais de 80% das actividades na Internet.