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Registo de Marca no INPI pode ser o suficiente para acabarem com o teu site...

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Jarievilo 
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Boas,

Antes de mais tenho e faço a gestão de um website com alguns (várias centenas) visitantes únicos diários.

Alguém registou no INPI (institudo nacional de propriedade intelectual) o nome do URL do meu site. E isso deu lhe o direito de me fechar o site e ainda de me aplicar uma multa.
O meu site foi registado em 2008 e a marca dele foi apenas registada no INPI em 2009 (mais de um ano depois)!!!

Já tinha recebido em casa dois agentes da ASAE que queriam saber o porque de eu ter um site com o mesmo nome de uma marca registada no INPI. Eu lá lhes expliquei (a muito custo) que o registo do domínio do meu site era muito anterior ao registo da marca no INPI. Eles entederam e aceitaram a justificação. Disseram me que o mais provável era que iriam arquivar o processo.

Qual não é o meu espanto quando recebo em casa uma decisão da ASAE com uma nota de culpa por "Concorrência Desleal" e com uma coima que pode ir dos 750 aos 7500€ ! Não consideraram ter qualquer valor o facto de eu ter registado o domínio um ano antes de esse sr. ter registado a marca dele. Que raio de justiça do tempo da roda é esta?! Será que portugal vai continuar agarrado a leis obtusas e desfasadas do tempo em que vivemos?!


Pretendo com este tópico partilhar experiências com outros webmasters a quem também tenha ou esteja a acontecer o mesmo e também pedir ajuda e conselhos para não me fecharem o site nem muito menos ter que pagar esta multa COMPLETAMENTE IMORAL!

É um assunto do interesse de todos os webmasters portugueses. Pode acontecer a qualquer um!  Basta alguém de má fé registar o url do vosso site junto do INPI e depois fazer uma queixa anónima no site da ASAE!

É ALTURA DE NOS JUNTARMOS E MOSTRARMOS A NOSSA INDIGNAÇÃO!

P.S. Não pretendo, nesta fase falar em nomes (sites, pessoas e marcas), porque o processo ainda está a decorrer. Mais lá para a frente divulgarei os nomes...
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Jose Augusto 
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Concordo! É um domínio .pt?
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asturmas 
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Estamos a falar de um site comercial? De qualquer forma isto é um caso de ma fé de quem registou a marca.

Podes me enviar por favor por MP o endereço do site para dar uma vista de olhos?
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Jarievilo 
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Concordo! É um domínio .pt?
Não. É um domínio .com !

Estamos a falar de um site comercial?

Não é comercial. Não comercializamos nada. É apenas um site de consulta (com publicidade adsense).

Podes me enviar por favor por MP o endereço do site para dar uma vista de olhos?

Não tenho permissões para te enviar MP!  :-? Para onde posso enviar?
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asturmas 
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Opinião de um leigo:

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica tem autoridade para fazer algo num caso de um domínio que não é comercial e que pertence a um particular? A ASAE tem sequer conhecimento (já para não falar de autoridade) para avaliar um caso sobre propriedade intelectual e apelida-lo de concorrência desleal?...

Mandei-te email por MP.
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afcramalho 
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Mas que direito tem uma marca que foi registada depois do domínio, sobre um domínio .com? Nenhum... eu já tive um problema semelhante, em que os responsáveis da marca queriam o domínio .com, tendo eu registado antes da marca ter sido registada, e depois deles me terem contactado a "exigir" que fornecesse o domínio, coisa que não fiz, consultaram uma agência de advocacia, e lá lhe disseram que não era possível terem o domínio, caso eu não o vende-se, e como tal baixaram a bolinha e pagam pelo domínio o valor que eu quis.

A uns anos foi assim comigo, não sei em que ponto estão as coisas atualmente, mas julgo que a lei continue do teu lado, nem tem motivo para ser de outra forma.
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Pedro Lopes 
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Imaginem alguém ter um projecto bastante grande e a render bem, mas que nunca lhe apeteceu registar marca... Vem algum chico esperto, regista a marca e fica-te com o domínio? Não me parece...
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massive 
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A propriedade do domínio por si só não constitui qualquer ilegalidade, e o domínio nunca poderá ser-te retirado, pois tem registo anterior ao da marca.

Agora, infelizmente, eles podem pegar pelo uso da marca registada no teu site, mesmo que este não seja comercial e mesmo que já existisse antes do registo da marca.

A razão apresentada ser "Concorrência Desleal" é que é absolutamente ridículo e ilegal na minha opinião (também de leigo) e acho que não te devias ficar. Fala com um advogado especialista em Propriedade Industrial.
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joaomesk 
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DENUNCIA o criminoso aqui mesmo! Não tenhas problemas porque isso deve estar do lado de quem te pôs a asae dentro de casa!
Isso tem um nome, Reverse Domain Name Hijacking! Já viste o caso saveme.com?
DENUNCIA aqui mesmo, porque se tudo o que dizes for tudo verdade , não interessa que o processo esteja a decorrer. E já agora, era bom saber se o hijacker anda por aqui!
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FFRT 
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O problema aqui julgo que reside apenas na ASAE, que não faz a mínima ideia do que está a fazer.

Alguém lhes mostrou que era detentor de uma marca e a partir daí acharam que quem está em transgressão é a outra pessoa, sem fazerem a mínima ideia dos factos.

A ASAE tem jeito para ir ás feiras acabar com os dvds piratas, agora em matéria informática precisam de uma boa formação.

Tenho uma história com eles por causa de 9 cêntimos numa loja online, que dava para passar aqui o dia a contar as peripécias que já passei com isso.

Quanto ao autor do tópico, não seria má ideia "virar o bico ao prego" e meter uma acção em tribunal a acusar quem registou a marca, de o ter feito de má fé de forma a tirar proveito disso.
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asturmas 
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A ASAE tem jeito para ir ás feiras acabar com os dvds piratas, agora em matéria informática precisam de uma boa formação.
Isto vai muito para além de ser uma "matéria informática", isto é um assunto de Propriedade Industrial que é avaliado em sede propria...

Ex: http://livraria.vidaeconomica.pt/livro/agenda-juridica/listentry.php?id_entry=143
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Artur Lourenço 
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Opinião para reflecção:

O problema aqui começa sempre pelo simples e básico:

Quem recebe queixas?
De que forma as recebe e trata?
Quais as areas de actuação da entidade que as recebe?
Que profissionais do ramo a constituem?
Que diligências são efectuadas na fase de apuramento?
Com que autoridade actua?
Que leis, regras de registo, liberdades e garantias são ignoradas/sobrepostas?

Estamos num País onde se atribuem funções e competências e fácilmente se esquece do principal, ferramentas e meios humanos especializados.
Estamos num país onde as regras são constantemente alvo de má interpretação chocando-se muitas vezes com os direitos mais básicos
Estamos num país onde se enviam processos completos contra empresas ao Min. Público porque alguém não sabe o que é um simples "Whois Privado" (já aconteceu a algumas empresas do ramo)

Esta matéria tem de ser alvo de muita reflecção, pois não vale a pena atribuir funções a quem a elas não está habilitado.
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Jarievilo 
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DENUNCIA o criminoso aqui mesmo! Não tenhas problemas porque isso deve estar do lado de quem te pôs a asae dentro de casa!
Isso tem um nome, Reverse Domain Name Hijacking! Já viste o caso saveme.com?
DENUNCIA aqui mesmo, porque se tudo o que dizes for tudo verdade , não interessa que o processo esteja a decorrer. E já agora, era bom saber se o hijacker anda por aqui!

João, é exactamente isso que me apetece fazer! Ainda por cima depois de saber que o "Sr. titular da marca" tem 30 marcas registadas no INPI e muitas delas registadas umas a seguir às outras! Charlatão? Talvez ....!

Não tenho comigo o processo (carta) que recebi da ASAE, mas mal (eu) chegue a casa, vou transcreve-la (retirando os nomes) para aqui para vocês verem ao ridículo que chega uma autoridade que é financiada por todos nós!!

Podem crer que a indignação é muita! Por vezes chego a pensar que a razão não está do meu lado! Mas será isso possível? Os factos são tão claros! basta fazer um whois ao domínio!! .
Enfim ... é o nosso Portugal... vou começar a fazer poupanças, que o mais provável é eu ter que pagar uma quantia algures entre os 750€ e 7500€ !
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asturmas 
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João, é exactamente isso que me apetece fazer! Ainda por cima depois de saber que o "Sr. titular da marca" tem 30 marcas registadas no INPI e muitas delas registadas umas a seguir às outras! Charlatão? Talvez ....!

Não tenho comigo o processo (carta) que recebi da ASAE, mas mal (eu) chegue a casa, vou transcreve-la (retirando os nomes) para aqui para vocês verem ao ridículo que chega uma autoridade que é financiada por todos nós!!

Podem crer que a indignação é muita! Por vezes chego a pensar que a razão não está do meu lado! Mas será isso possível? Os factos são tão claros! basta fazer um whois ao domínio!! .
Enfim ... é o nosso Portugal... vou começar a fazer poupanças, que o mais provável é eu ter que pagar uma quantia algures entre os 750€ e 7500€ !
Acho que nem deves pensar nisso nem na parte do Whois pois o assunto para a partir do momento que a ASAE não tem autoridade para tal.
Como já te sugeri contacta o INPI expondo ligeiramente o caso e colocando a pergunta genérica: "Tenho um domínio, alguém regista uma marca depois do dominio, fico sem ele?"

Provavelmente vão te responder que não sabem mas não perdes nada em tentar...
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Tjda 
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Não foste ouvido em julgamento? LOL, não pagues, continua como se nada fosse até que sejas chamado a tribunal para te defenderes ... Mais, faz queixa desses senhores ...