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Vender um produto online, mas com uma determinada promoçao...ilegal ??

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Odirley 
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estava pensando em vender um determinado produto online, mas com uma promoçao...
exemplo: voce compraria o produto, e junto viria uma senha de acesso para uma pagina onde voce chutace um numero, e se acertace ganhace um premio em dinheiro...isso e ilegal ??
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Thomato 
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Não, tem é de estar aprovado por um qualquer governo civil.
No entanto esse formato lotaria não sei se não estará reservado aos Jogos Santa Casa.
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Octávio Alves 
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Não, tem é de estar aprovado por um qualquer governo civil.
No entanto esse formato lotaria não sei se não estará reservado aos Jogos Santa Casa.

Pelos jogos Santa Casa não deve estar. Uma vez que vê-se muito nas batatas fritas e isso.
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pmlc 
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Para ser legal, tens que obter aprovação da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (Que substitui o Governo Civil por estes terem sido "extintos")

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Project 
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Nada disso.

Só tem de estar aprovado pelos antigos governos civis se o pagamento for em dinheiro, como é o caso das chamadas telefónicas. Nesse teu caso, existe a compra de um produto e uma OFERTA de um ticket para ganhar um prémio. Tu PAGAS para comprar o produto e o ticket é oferta, custo zero.  Não há nada de ilegal aqui. A minha unica duvida é se deves ou não colocar o prémio em dinheiro, se bem me recordo, tens de colocar em formato de produto e não de dinheiro. Se meteres em formato de prémio é certinho como está tudo legal.

Mas calma...há mais entrelinhas. Se estás a pensar em dar o prémio por quem acertar no numero que sair num jogo santa casa, esquece. Tens de modificar o sistema.

Isso de precisar de ser aprovado só serve quando é preciso pagar directamente para receber esse ticket. Nesse caso eu vou pagar 60 centimos + iva com o unico proposito de participar num prémio. Aí é preciso aprovação para que quem gastou dinheiro exista uma garantia de que o prémio irá ser dado. Essa garantia passa por depositar o montante do prémio junto dessa identidade. Se os organizadores não derem o prémio ao vencedor, a entidade reguladora pega nesse dinheiro que é equivalente ao prémio que não foi entregue e dá ao vencedor.

Quando o ticket é gratuito, não há nenhuma razão para haver essa regulação, visto que os organizadores estão a dar o prémio sem nada em troca.
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Odirley 
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o ticket vai ser de graça...irao apenas pagar pelo produto e junto com o produto um ticket vale premio, no meu caso o premio seria em dinheiro...preciso de aprovaçao ??? nao posso simplesmente abrir o site e começar a divulgar ???
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Project 
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o ticket vai ser de graça...irao apenas pagar pelo produto e junto com o produto um ticket vale premio, no meu caso o premio seria em dinheiro...preciso de aprovaçao ??? nao posso simplesmente abrir o site e começar a divulgar ???

Prémio em dinheiro é a unica coisa que tenho duvidas. De resto, sei que não há problema, se não pegares em nenhum jogo da santa casa.

Mas isto é assim, queres abrir uma coisa em condições vais a uma advogada especializada neste assunto e pronto, tens 100% a certeza do teu sistema completo. O que te disse é de valor, mas é muito geral, não conheço o teu sistema a 100%.
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jof 
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Quando o ticket é gratuito, não há nenhuma razão para haver essa regulação, visto que os organizadores estão a dar o prémio sem nada em troca.

Todos os "sorteios" têm de estar aprovados pela entidade acima menciona, seja com tickets grátis ou não. Podes sempre é fazer um "passatempo" :)
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Odirley 
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bom nao sei se voces entenderam (essa e a ultima pergunta e paro de encher o saco ok, porque nao entendi direito), mas a promoçao que quero fazer e igual essas que aparece na televisao, igual aquelas da nestle, "COMPRE UM PRODUTO NESTLE E ACHE O CODIGO PREMIADO E GANHE 1000 DOLARES EM DINHEIRO (exemplo)"...
e tipo isso, preciso de permiçao ou aprovaçao pra fazer tipo isso ???
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Project 
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Isso depende de muitos factores, podemos te dizer que sim ou que nao mas nao e assim tao fácil porque pode haver outras coisas com o teu sistema. Aconselho a ires a um advogado, como eu já fui, especializado neste assunto e se for ilegal vêem uma solução.
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joaomesk 
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É o que o pmlc te disse. Pelo sim pelo não, faz o que o Project te aconselhou.
Boa sorte.
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Odirley 
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obrigado pela atençao e valeu... :grin: