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Legalização de Comunidade

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jpaulino 
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Olá,

Pertenco a uma comunidade, sem fins lucrativos, que pretende neste momento legalizar a sua actividade. Essencialmente isto para poder cobrar legalmente por contratos de publicidade.

Não queria no entanto que alguém fique responsável pela emissão de recibos, como empresário em nome individual, pois essa pessoa seria prejudicada no IRS. Além disso era colocar a responsabilida apenas nessa pessoa e não nos responsáveis da comunidade.

Qual é a melhor forma para resolver isto, com o minimo de custos/responsabilidade?

Ouvi falar que podiamos criar uma associação de estudantes ou associação sem fins lucrativos e isso libertava-nos de algumas compromissos fiscais, mas sinceramente não tenho bem a certeza de qual a melhor solução.

Obrigado a todos por qualquer ajuda!

Cumprimentos,
Jorge Paulino
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keops 
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Podes criar uma associação sem fins lucrativos, e quando é sem fins lucrativos significa que todo o dinheiro gerado pela sua actividade não pode ser repartido entre os seus membros, apenas investido na própria associação e seus projectos (legalmente pelo menos).

Ao teres uma associação podes passar recibos/facturas e não pagas impostos, apenas é necessário declarar o dinheiro que a associação recebeu e comprovar o que gastou às finanças, mas é uma questão simples e a menos que movimentes largas centenas de euros por mês nem é preciso contabilista.

Se a vossa comunidade não tem realmente fins lucrativos, é sem dúvida a melhor opção. Eu fui fundador duma associação que agora organiza eventos desportivos e artísticos, e como somos uma associação organizada podemos passar recibo aos patrocinadores, alugar material em nome da associação, entre outros, além de podermos fazer parte da FNAJ (Federação Nacional de Associações Juvenis) que é uma federação que ajuda monetariamente e materialmente nos projectos que realizamos.

Criar uma associação tem só um custo por volta de duzentos e poucos euros iniciais para ser fundada, e em termos de poupança e responsabilidade fiscal é a melhor opção que podes ter. Qualquer duvida diz, tentarei responder sem dizer nenhuma asneira :)
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jpaulino 
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Muito obrigado keops, é isso mesmo que andamos à procura.

Não tem fins lucrativos e todo o dinheiro que temos, actualmente proveniente do AdSense, é investido na comunidade (alojamento, dominio, iniciativas, etc).

Já agora, e não querendo abusar, sabes como podemos então criar uma associação sem fins lucrativos, ou seja, como iniciar o processo?

Muito obrigado!

Jorge Paulino
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JosePires 
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Boas

Basta ires a este link tens lá toda a informação: http://www.fnaj.pt/legislacao.aspx

Somos parceiros da FNAJ e foi a minha empresa que fez o website e o software de Gestão de Associações: www.associapro.com

Cumprimentos
José Pires
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keops 
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Isso já é mais dificil de responder pois não fui eu que me desloquei para fundar a empresa, mas vou tentar responder-te segundo o que me lembro do processo. De qualquer maneira tens quase toda a informação aqui: http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/Dossiers/DOS_como+criar+uma+associa++231+++227+o.htm

Basicamente tens de ter uns estatutos (o que nós fizemos foi pedir os estatutos de uma associação muito semelhante à que queriamos fundar e alterar as coisas que necessitamos) e pedir o certificado de admissibilidade. Depois tens de ter gente para formar os corpos gerentes do clube (3 pessoas para o Conselho Fiscal, 3 pessoas para a Mesa de Assembleia Geral e 3/5/7 ou mais pessoas para a direcção) e redigir uma acta de fundação e de aprovação dos estatutos. As actas é uma parte um bocado formal e é melhor pedir ajuda. Nós pedimos na Associação de Colectividades de Matosinhos, é um gabinete que existe em Matosinhos apenas para ajudar associações nestes casos. Se na tua terra não existir, podes sempre procurar ajuda e exemplos na internet. Depois é levar os documentos todos ao notário e fazer a escritura.


Vou deixar aqui algumas dicas random para se formares a associação não cometeres os mesmos erros que muita gente:

 - Após a associação ser formada tens apenas 20 dias (ou qualquer coisa assim) para abrir conta no banco em nome da associação e dar ínicio de registo de actividade nas finanças. É só comprar lá os impressos de Declaração de Inscrição no Registo/Início de Actividade preencher e entregar. No caso de não ser feito neste espaço de tempo, paga-se uma multa choruda  :grandeoops:

 - Deves enviar uma carta dando conta do ínicio da actividade e uma apresentação da associação ao Presidente da Junta, Presidente da Câmara e Governo Civil do sítio onde foi fundada a associação. Este passo não é obrigatório mas pode ser importante para quando forem pedir apoios para um evento não dizerem que não sabem quem são.

 - Se quiserem fazer parte da FNAJ e outras federações juvenis para ter apoios a nível de projectos, a média de idades da vossa direcção tens de estar abaixo dos 30 anos.

 - Recomendo a pessoas da associação fazerem algumas formações como por exemplo da FNAJ: http://www.fnaj.pt/formacao.aspx. Eu fiz a de Dirigente Associativo e foi bastante útil, especialmente o módulo sobre finanças, deveres e direitos.

Espero não ter dito nenhuma besteira com a pressa. Para já não me lembro de mais dicas importantes, se lembrar volto a cá passar. Agora tá na hora de ir tachar que a mulher já tá a reclamar  :-P


PS: Claro que podes evitar isto tudo e pedir a um advogado para formar a associação... A nós pediram-nos 750€, nós achamos que se calhar não nos importavamos de fazer nós  :superlol:
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jpaulino 
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Pessoal muito obrigado mesmo ;)

Vamos então avançar e qualquer duvida eu volto a chatear.

Cumprimentos,
Jorge Paulino
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keops 
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Qualquer coisa podes mandar PM, eu normalmente não tenho mt tempo para andar por cá ;)

E boa sorte no teu projecto :)
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andrecab 
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Olá  :+trafego:

Desculpem reactivar este tópico, alguém me sabe dizer quais são os preços actuais para a criação de um associação?

Obrigado