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Emissão de Facturas Online

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diogoosorio 
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Boa tarde,

Estou neste momento a desenvolver uma webapp para um cliente (uma PME). Como já trabalho com este cliente há uns anos, existe "à vontade" de parte a parte para (por vezes), sair um pouco do espectro do projecto.

Num daqueles pedidos ingénuos (ou talvez não), foi-me passado um requisito que seria a emissão de facturas através da aplicação (lol).

Posteriormente foi algo que "caiu" por terra porque tem implicâncias "extra-desenvolvimento" as quais (obviamente) não domino. No entanto fiquei com essa questão na cabeça.

Cá em Portugal, pessoalmente só recebo facturas online da Portugal Telecom e muito honestamente nunca vi uma empresa que não seja "gigante" a substituir o envio da factura em papel, por uma versão online.

Neste sentido vinha aqui perguntar se alguém tem alguma experiência na matéria, de uma forma hipotética, o que seria necessário para integrar a emissão de facturas numa aplicação web:

  • A nível técnico, o que seria necessário? Realizar a emissão da factura através de um software de facturação? Existe algum software no mercado que me permita realizar este tipo de operação sem grandes complicações (que tenha uma API, p.e.)?

  • A nível legal, o que seria necessário para disponibilizar a factura online, sem realizar o envio da mesma em papel?

Sei que isto para ficar bem esclarecido tenho de mexer o rabo e ir às finanças. Mas nesta fase é só mesmo uma curiosidade (e para ser honesto, nem quero imaginar a dificuldade que ia ter em explicar o que quero fazer num balcão das finanças...). Se houver ai alguém que já tenha tido a curiosidade de explorar este assunto, agradecia se pudesse despender alguns minutos a dar-me umas "luzes".

Obrigado!
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Dub 
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diogoosorio 
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Entretanto encontrei alguma informação:

http://www.phc.pt/enews/DescricaoCompletaFacturaElectronica.pdf
http://www.facturacaoelectronica.com/

Mas se houver por ai alguém com experiência nesta área, "mande vir". :)
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Thomato 
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À partida não interessa o meio de envio da factura, mas sim que ela tenha todos os componentes legais exigidos (NIF da empresa, etc). Pega numa factura papel, vê que campos tem e insere-os no sistema. Depois o cliente é que terá de concordar se quer por e-mail ou de outra forma qualquer.

Só não te sei dizer como funciona a assinatura.
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diogoosorio 
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Será só isso? Interrogo-me porque, em Portugal, apenas tenho conhecimento de uma meia-dúzia de empresas que emitem facturas digitais...

Numa perspectiva puramente teórica, em termos legais, não faz lógica serem apenas os software de facturação (aprovados pelas finanças) terem "permissão" para emitir facturas? Ou posso gerar eu a factura e depois integra-la com o software de facturação? E neste caso, o que é que existe no mercado que permita realizar a integração de forma simples?

Mais ainda, o que é necessário para garantir a autenticidade da factura? Uma assinatura digital, suponho. Quem a emite?
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betanalista 
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Será só isso? Interrogo-me porque, em Portugal, apenas tenho conhecimento de uma meia-dúzia de empresas que emitem facturas digitais...

Numa perspectiva puramente teórica, em termos legais, não faz lógica serem apenas os software de facturação (aprovados pelas finanças) terem "permissão" para emitir facturas? Ou posso gerar eu a factura e depois integra-la com o software de facturação? E neste caso, o que é que existe no mercado que permita realizar a integração de forma simples?

Mais ainda, o que é necessário para garantir a autenticidade da factura? Uma assinatura digital, suponho. Quem a emite?

Embora não esteja dentro do assunto, parece-me bastante ridículo existir uma lista de softwares (aprovados) para a emissão de facturas.

Repara quando assinas um contrato em algum lado te diz como esse contrato foi gerado? Sabes lá se foi gerado em windos, em linux, em mac, se foi no office ou no openoffice ou numa maquina de escrever? O importante é o que lá esta.
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diogoosorio 
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Bom, pelo (pouco) que também sei, o software facturação tem mesmo de ser certificado pelas finanças.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/C6E85170-B19F-47EE-A771-F46E8A87451D/0/FAQs_Certificacao_Software.pdf

A minha interpretação é que APENAS o software certificado pode emitir facturas. Do documento acima:

Citar
Se uma empresa tiver uma aplicação principal de facturação e outros segmentos de aplicações do tipo Obras, Rent-a-Car, etc que enviam dados (elas próprias) para a aplicação principal de facturação, basta enviar para certificação a aplicação de facturação?

Todas as aplicações que emitam facturas a entregar ao cliente, devem ser objecto de certificação. Se os valores a facturar são apurados numa outra aplicação, mas a emissão da factura é feita apenas na aplicação de facturação, só esta deve ser certificada.

Não estamos a falar de um contrato, estamos a falar de um documento de cariz fiscal - o propósito (principal) da factura é mesmo o propósito de interacção com as finanças (comprovar as "transacções" realizadas durante o ano).

Posto isto (e parecendo que não há mesmo volta a dar), que soluções existem no mercado que me permitam realizar facilmente esta operação - requisitar automaticamente a emissão da factura e receber o documento de volta. Sei que o PHC tem uma API, é solução (não encontro a documentação, provavelmente está restringida a quem tem adquiriu o software)? Alternativas?
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Tiago 
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À partida não interessa o meio de envio da factura, mas sim que ela tenha todos os componentes legais exigidos (NIF da empresa, etc). Pega numa factura papel, vê que campos tem e insere-os no sistema. Depois o cliente é que terá de concordar se quer por e-mail ou de outra forma qualquer.

Só não te sei dizer como funciona a assinatura.

Isso não é completamente correcto. Uma factura simplesmente transformada em PDF e enviada por e-mail, em caso de litígio legal pode não ter grande valor legal, pode por exemplo não servir de documento de quitação.

 A factura electrónica, pressupõe 3 grandes pontos:

1. Assinatura digital (www.multicert.pt)
2. Comunicação via e-mail certificado
3. Sistema de armazenamento de dados seguro.

FAQ Completa: http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/Geral/faqs/Factura_Electronica/

Não são só as grandes empresas a usar a factura electrónica, aqui na empresa esta implementado e estamos longes de ser um gigante. É no entanto necessário algum volume de processamento de facturas para compensar o investimento.
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apaulo 
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Embora não esteja dentro do assunto, parece-me bastante ridículo existir uma lista de softwares (aprovados) para a emissão de facturas.

Existe... desde Janeiro que todo o software que emite facturas tem que ser certificado (não tens visto a Publicidade de software que inunda Jornais, Web e até SPAM?).

E não é ridículo... já devia existir há muito tempo, pois qualquer "gato-pingado" fazia um software para emitir facturas, com evidentes falhas nos requisitos legais e fiscais.

Por outro lado, era comum haver "candongas" no software de facturação... em (quase) todos se podia alerar ou apagar facturas previamente emitidas sem qualquer restrição. Era o paraíso da irresponsabilidade e da fuga ao fisco.

Claro que agora vai continuar a haver aldrabice... mas pelo menos já não é feito por um qualquer adminitrativo clicando no botão "alterar".


Voltando ao tópico, isso da factura eletrónica é que continua ser um bocado selvagem.
Na prática muitas empresas "imprimem" as facturas para PDF e enviam o ficheiro por email... não é uma factura electrónica, mas é uma prática corrente (na verdade continua a ser uma factura em papel, pois o resultado final, mais tarde ou mais cedo, é imprimir em papel).

Por exemplo, os meus clientes todos recebem as minhas facturas em PDF... é factura electrónica? Não!
Funciona como tal? Sim! Até porque, como o software emissor é certificado (e no PDF, tal como em papel, aparece o número da certificação), essa factura está assinada digitalmente.


Recomendação para o autor do tópico: não ponhas a página a emitir a factura, pois não vai ser certificada e não será legal. Tudo o que podes fazer é enviar os dados para um software certificado e emitir a factura a partir daí.
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anjo2 
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Esse software certificado é para empresas que facturem mais de 100000€ por ano, sendo que as outras não necessitam de ter software certificado.
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betanalista 
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Isso não sabia que era necessário sofware certificado, isso parece-me ridículo.. Já agora eu criou um software para criar facturas, então não o posso vender porque não é certificado? tenho de o certificar?

A maior parte desse software (principalmente para o cliente) é estruturar texto numa pagina de papel..

Mas se for como o anjo2 diz menos mal  :wink:
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apaulo 
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Isso não sabia que era necessário sofware certificado, isso parece-me ridículo...  Já agora eu criou um software para criar facturas, então não o posso vender porque não é certificado? tenho de o certificar?

O teu software precisa ser certificado. Essa norma entrou em vigor em 1 de Janeiro.

E não é nada ridículo... como referi anteriormente, já devia ser assim há anos - pelo que vi nos mais de 15 anos de experiência em implementação de sistemas de gestão, isto já devia existir há muito tempo para garantir que o software cumpre a lei, os requisitos fiscais e previne a fraude (vi com cada m... ao longo deste anos que só posso rir para não chorar).

A maior parte desse software (principalmente para o cliente) é estruturar texto numa pagina de papel..
Pois o problema é mesmo esse... a malta limita-se a fazer no computador as mesmas facturas que fazia em papel. Mas emitir facturas tem mais implicações que simplesmente imprimir um papel bonito...


Mas se for como o anjo2 diz menos mal  :wink:
Sugiro-te que não facilites...
Lê bem a portaria: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/DD5DE0DB-41F8-4DB3-8D12-5B6AE01425DD/0/Portaria_363_2010.pdf
Em especial o Artigo 4º: se produzes e vendes o software és "uma empresa produtora de software" (ou equiparado).
Ou seja, o teu cliente não é obrigado a ter software certificado (porque tem < 150 000 EUR negócio), mas tu - na qualidade de produtor - és obrigado a fornecer software certificado!

Mas a verdadeira sugestão é: não vás pela minha palavra (certamente, não sou especialista) nem pela de ninguém aqui do forum quando a coisa mete Direito e Fiscalidade ao barulho. Consulta um TOC ou um fiscalista.

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Santo 
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Mudamos recentemente de software de facturação (1 de Janeiro) exactamente pelos motivos adiantados por alguns neste tópico, ou seja, certificação e emissão digital.

O que fizemos além disso foi integrar o software de facturação com o software de gestão de clientes - WHMCS - sendo que o WHMCS apenas emite notas de pagamento ou guias de pagamento sendo a Factura emitida pelo software de facturação. Todas as Guias emitidas pelo WHMCS são ilegais como factura ou venda a dinheiro, quanto mais não seja pelo simples facto de não ter saft-pt (obrigatório), para além de não estar legalizado junto da DGCI.

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almargo 
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Apenas Para corrigir algumas imprecisões:

- O software tem de ser certificado em 2011 para quem tenha facturado mais de 250.000€ em 2010
- O software terá de ser certificado em 2012 para quem tenha facturado mais de 150.000€ em 2011

Abraços
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almargo 
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Ah,

E por falar em integrações: todos os softwares existentes no mercado, pelo menos os mais representativos, permitem integrar os dados, por exemplo,do WHMCS, de forma a simplificar procedimentos.

Exemplos: Primavera, Wintouch, PHC, Eticadata

Abraços