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facturas

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swing 
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Boas,

Depois de uma conversa para uma possível parceria com uma "empresa" fiquei a pensar porque é que uma pessoa ás vezes é séria ou pretende fazer as coisas correctamente.. quando me parece que quem não o é e que se safa..

Resumindo:
Gostaria apenas de saber se existe um valor mínimo para emitir factura ao cliente?
Trata-se de produtos que são enviados a cobrança, mas de valor reduzido.. (< 20€) uma espécie de "vendas por catálogo"

Parece-me que todos os produtos devem incluir factura mesmo enviados a cobrança e debaixo valor, ou estou errado?
E que ainda se riram de mim, quando perguntei se enviavam factura ao cliente.

Obrigado

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Bruno Mota 
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apenas valores a cima de 9.98€ é necessário factura os abaixo apenas talão é obrigatório
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Ricardo Matias 
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apenas valores a cima de 9.98€ é necessário factura os abaixo apenas talão é obrigatório

Desconhecia que havia valor mínimo para as facturas, se não estou em erro já pedi facturas de valores abaixo desse valor e passaram-na sem problemas.
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João Simões 
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Desconhecia que havia valor mínimo para as facturas, se não estou em erro já pedi facturas de valores abaixo desse valor e passaram-na sem problemas.

Se pedires passam, mas não é obrigatório. Na Makro passam-te facturas de qualquer valor sem pedires
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anjo2 
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Enviar pelo correio é obrigatório factura, aliás, ela tem de ir na parte de fora da caixa e que seja possível abrir para verificar a factura, e isto seja de qualquer valor.

Numa loja física, a empresa não é obrigada a passar factura em baixos valores, e sim apenas talão, mas isso é apenas numa loja física.
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asturmas 
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Se pedires passam, mas não é obrigatório. Na Makro passam-te facturas de qualquer valor sem pedires
Na Makro é normal isso acontecer devido ao tipo de superfice que é e não tinha logica terem uma impressora de talões.. mas por exemplo num Continente ou num Pingo Doce só passam factura se pedires (qualquer valor)...

No entanto a questão inicial que o swing colocou, essa pessoa referia-se a não declarar nada não apenas a passar talão..
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partyhobby 
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apenas valores a cima de 9.98€ é necessário factura os abaixo apenas talão é obrigatório

Boa tarde,

Onde é que se encontra, "oficialmente", esta informação?
Embora já tenha ouvido falar várias vezes dos "10" euros mínimos para emitir factura, nunca encontrei essa informação. Já consultei diversa legislação e nunca encontrei nada.

Cumps
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Bruno Mota 
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partyhobby.

Aqui vai essa informação http://www.deco.proteste.pt/factura/tenho-direito-a-uma-factura-s376151.htm

Acho que mais credível do que a Deco só pesquisando no Diário da Republica!
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partyhobby 
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Obrigado
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cpdesign 
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Penso que há aqui um pequeno equívoco... é sempre obrigatório emitir documentos de venda, seja factura ou venda a dinheiro... o talão não serve para nada e dá direito a uma multa jeitosa.

A partir de 9,90 euros é obrigatório que a Factura ou VD seja nominal, com todos os dados do comprador e contribuinte, abaixo disso pode ser emitido como cliente indiferenciado (sem dados do comprador).

Quanto á DECO, é aquela instituição que aconselha a compra de produtos com código de barras iniciado em 560, porque são portugueses, mas esquece-se que há montes de importadores que trazem produtos para Portugal que chagam cá sem código e eles são obrigados a atribuir um, que como é atribuido cá, será um 560...

Em caso de dúvidas consultem um contabilista ou uma repartição de finanças!
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Bruno Mota 
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O talao serve até aos 9,98€ após isso terá de ser factura&recibo ou uma venda a dinheiro.
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cpdesign 
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A não apresentação do talão, é uma excepção para vendedores ambulantes, máquinas automáticas e estabelecimentos de restauração para pagamentos em dinheiro inferiores a 9.98, através do despacho 1702/2005 que altera os artigos do CIVA n.ºs 35 e 39, para quando não há condições para a emissão do documento ou o valor ser baixo e não compensar a sua emissão.

Contudo, ainda que este regime possa ser mais abragente... há sempre a possibilidade do artigo 53 do CIVA, para isenção de IVA no primeiro ano de actividade e para facturação inferior a 10.000 euros.