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Enquadramento legal de sites de anuncios em dominios .pt

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ragnarock 
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Qual é o enquadramento legal de um site de anuncios a servicos de prostituicao?
(Dado que o auxilio a prostituicao é crime)

A verdade é que existem bastantes sites que o fazem, bem como jornais. No entanto os sites de classificados tal como o OLX removeram a parte dos encontros (que suspeito que tenha sido motivado por questoes legais)

Existe algum problema em ter um dominio .pt para estes fins?
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Escortera 
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Olá

Não existe nenhum problema para Portugal. Normalmente a definição "auxilio" subentende-se como proxenetismo, na acepção do termo no modo clássico. Ou seja, alguém que ganha dinheiro /comissão directamente e proporcionalmente aos rendimentos/"fodas" da acompanhante, independentemente se for ou não com coacção fisica ou psicológica.

A venda do corpo e a compra de serviços sexuais em Portugal estão perfeitamente descriminalizados e os serviços de publicidade para veicular esse tipo de promoções não estão regulamentados em PT. Desde que as anunciantes sejam independentes, que seja o nr de telefone directo delas a ser veiculado no media publicitário e não ganhes dinheiro directo com as "fodinhas" delas (não tenhas fodómetro), não terás problemas.

A questão até é bem pertinente ser levantada por ti, dados os recentes problemas que estão a acontecer nos EUA. O fecho do Backpage.com pelo FBI, o SESTA e FOSTA e a censura aos sites de acompanhantes e mesmo bloqueio das conta Twitter relacionados nos EUA, são um problema que ocorre nos últimos meses e é bastante grave para a liberdade de expressão que norteia e sempre norteou a Internet.

Aconselho-te a ler este artigo escrito num site de acompanhantes que fala sobre o tema:
https://www.escortera.com/blog/pt/fosta-sesta-fecho-backpage-futuro-acompanhantes/

É um artigo muito completo que te elucidará sobre o que se passou recentemente nos EUA e o que se poderá passar na Europa e em Portugal.