Registo de Marca NacionalPara que seja titular da sua marca e possa registar o seu domínio .PTO registo da marca dá ao seu titular um monopólio exclusivo, de âmbito territorial circunscrito ao território nacional. Esse direito exclusivo permite que o seu detentor impeça que terceiros, sem o seu consentimento, usem, no exercício de actividades económicas, qualquer sinal igual, ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins àqueles para os quais a marca foi registada.
O registo de domínios .PT apenas é facultado a empresas constituídas legalmente ou a detentores de marcas registadas, o pedido de registo de marca pode ser efectuado por uma empresa, empresário em nome individual ou cidadão que pretenda registar um nome para seu uso exclusivo.
O registo da sua marca pode ser efectuado a partir de 135 euros (IVA incluído).
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