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Um vendedor particular, de produtos usados, é obrigado a passar fatura no Olx?

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ambivalence 
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Olá! Antes de mais, peço desculpa se já existe um tópico recente semelhante.

A minha dúvida é seguinte: sendo eu um vendedor particular (não ligado, portanto, a uma empresa), e querendo vender um produto usado em sites como o Olx ou o CustoJusto, terei obrigatoriamente de passar fatura, ao comprador do mesmo? Em caso afirmativo, que tipo de fatura servirá, neste caso, e como deverei passá-la?

Já li opiniões diversas, algumas contraditórias entre si, mas gostaria de ter uma opinião mais "especializada".

No Olx, na secção dos Termos e Condições, isto é o que está explícito no ponto da Informação Legal:

Citar
A partir de 1 de Janeiro de 2013 entram em vigor as alterações no Código do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de Agosto 2012:

    1. A emissão de factura é obrigatória para todas as transmissões de bens e prestações de serviços, independentemente da qualidade do adquirente dos bens ou destinatário dos serviços e ainda que estes não a solicitem, qualquer que seja o sector de actividade em causa;
    2. Nas facturas processadas através de sistemas informáticos, todas as menções obrigatórias, incluindo o nome, a firma ou a denominação social e o número de identificação fiscal do sujeito passivo adquirente, devem ser inseridas pelo respectivo programa ou equipamento informático de facturação;
    3. A indicação na factura da identificação e do domicílio do adquirente ou destinatário que não seja sujeito passivo não é obrigatória nas facturas de valor inferior a (euro) 1000, salvo quando o adquirente ou destinatário solicite que a factura contenha esses elementos;
    4. A indicação na factura do número de identificação fiscal do adquirente ou destinatário não sujeito passivo é sempre obrigatória quando este o solicite (alínea b) do n.º 1 do Artigo 29º e n.º 14, n.º 15 e n.º 16 do Artigo 36º (todos do CIVA);
    5. Com a entrada em vigor destas alterações legislativas caso o utilizador deseje que na factura constem os seus dados fiscais os mesmos devem ser introduzidos no seu registo, não será possível efectuar alterações posteriores à aquisição do serviço e respectiva emissão da factura.

Confesso que fiquei ainda mais confuso, ao ler este trecho. Seria possível indicarem-me a legislação que torna possível aos vendedores de produtos usados não passarem fatura, em plataformas do género? Desde já, obrigado.
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kurtmix 
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Isso de forma simplificada funciona assim, se fizer algumas vendas pontuais de produtos usados mas que não sejam significativas, normalmente não se declaram. Agora se se dedicar a fazer diversas vendas ou actividade de compra para posterior venda, isso sim é considerada uma actividade com fins lucrativos e tem que se colectar nas finanças para o fazer. Acontece isso com lojas de produtos usados, stands de carros usados, etc.
Contudo é preciso ter em conta que mesmo em situações pontuais, se o montante das vendas corresponder a uma percentagem importante dos rendimentos nesse ano, deve declarar ao fazer o IRS.
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jleao 
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Só é obrigado a partir do momento, em que faça disso um negócio. Enquanto vender algumas coisas que comprou para uso próprio e pretende se desfazer delas utilizando para isso a plataforma olx ou outras, não é obrigado a passar factura, mas apartir do momento em que compra os bens para revender, considera-se que está a desenvolver um negócio e como tal deve iniciar a actividade nas finanças para poder passar facturas.
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ambivalence 
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Obrigado pelas respostas! Vão no sentido daquilo que eu já pensava. Mas queria confirmar. No entanto, esta informação está diretamente explícita na legislação?

Neste caso trata-se de uma venda pontual e de um valor pequeno (nem aos 100€ chega).

(Mensagem para os moderadores: apaguem, por favor, os tópicos repetidos. :( Estava sempre a dar erro - 504 Gateway Time-out - pensei que, efetivamente, não tinha conseguido criar o tópico, em nenhuma das vezes.)
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zahttyuy 
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zetisonu 
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In the realm of online marketplaces, the question of whether Geometry Dash private sellers dealing in used products are obligated to issue invoices on platforms like OLX has stirred debates. This matter raises important considerations regarding the legal and ethical responsibilities of individual sellers in the digital marketplace.
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admin223235 
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xebniad 
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obzorkormov 
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