Boa tarde,
Sei que este tópico já tem algum tempo, mas pareceu-me que seria o local ideal para colocar algumas dúvidas sem ter necessidade de criar um novo tópico.
A questão de isenção de IVA e SS já as compreendi.
Gostava de saber qual o enquadramento legal dos sites por exemplo de webcams (pago por minuto) onde o cliente paga um valor pela visualização do show e o site paga uma parte desse valor ao modelo que se exibiu na webcam. Isto é uma loja online? Qual é o enquadramento para início de actividade e relação com as finanças?
Presumo que se possa iniciar actividade como empresário em nome individual mas qual é a actividade económica? Portais Web? SexShop?...?
Outra dúvida que tenho tem a ver com quem factura a quem e o quê.
Ou seja, o cliente paga ao site que lhe emite uma factura, e por sua vez o site paga ao modelo que emite uma factura ao site (o que duvido que aconteça porque a maioria dos modelos não vão ter actividade iniciada)
Ou o site presta apenas um serviço a ambos, em que ao cliente é prestado um serviço de acesso a conteúdos do site e ao modelo o site presta um serviço de disponibilização de espaço na web para divulgação dos seus conteúdos? Neste caso a parte com que o site fica dos shows do modelo são o pagamento do modelo ao site e o site apenas devolve o resto.
Não sei se me fiz entender ou se estou apenas a complicar o que é simples...
De qualquer modo agradeço qualquer explicação.