Não querendo entrar em grande detalhes, porque esses só devem ser dados de acordo com todos os elementos relativos ao "projecto" de empresa.
- Empresário em nome individual (ENI)
Neste caso concreto não há separação entre a pessoa física e empresa (inclusive usam o mesmo numero de identificação fiscal), quer isto dizer que legalmente a responsabilidade é "ilimitada" é, uma das modalidades mais adotadas por pequenos empresários, isto porque tem subjacente o principio da simplificação das tarefas declarativas ou seja a fiscalidade.
Quanto ao aspecto da responsabilidade ser "ilimitada" quero com isto dizer que pelas responsabilidades adquiridas por via empresarial, responde todo o património pessoal, por isso há que ter muito cuidado com esta modelo.
ENI no regime simplificado (não tem contabilidade organizada) e fica portanto dispensado de ter obrigatoriamente um TOC, saliente-se que só aqui podem ficar empresas cujo montante ilíquido do ano anterior não seja superior a 200.000€ o contribuinte está enquadrado no IRS como "Rendimentos de categoria B".
São aqui tributados:
15% das vendas
75% das prestações de serviços (das que constam da tabela do art 151 CIRS)
Em sede de IVA saliente-se que podem considerar ficar isentos é o caso dos pequenos negócios o enquadramento no regime dos "pequenos retalhistas", ou seja estando no regime simplificado (o primeiro caso) e não ultrapassem os 10.000€ de volume de negócios por ano. Neste caso não liquidam IVA nas vendas (não pagam), mas também não deduzem o IVA nas aquisições, caso seja objectivo trabalhar com empresas (com contabilidade organizada) esta opção pelo regime de isenção pode ser negativo, (para uma empresa o IVA é por regra dedutível).
Referência também que no regime simplificado e caso prestem serviços para empresas, o valor do serviço será objecto de retenção na fonte, ou seja o valor do serviço que será pago pelo cliente terá uma percentagem que será subtraída (que é o valor da retenção).
Fiz aqui uma (tentativa) de explicar por linhas gerais o que é o regime simplificado, não se esqueçam, mesmo que queiram optar pelo regime em causa, peçam a opinião de um TOC, eu no inicio fiz menção para o facto que sem saber os detalhes (e são alguns) não pode ser dada uma resposta clara e objectiva, tentei dar uma visão "genérica", solicitem a opinião de um TOC.
Não esquecer também os custos com a segurança social.
Penso que em linhas gerais dei o relevo necessário, para que tenham uma ideia mais precisa sobre o tema.
Cumps
João
