Como qualquer outra lei, só funciona se as entidades competentes marcarem presença no terreno e fazerem fiscalização.
Alias há um tempo foram proibidas as mensagens de cariz sexual/erótico, aliás deu para ver que empresas cuprem a lei e as que a tentam contornar.
Por alguma razão a Tempo de antena continua com as sua campanhas, se bem que mais discretas, e a EuroLuso está em sérias dificuldades desde que a lei foi aprovada.