Enquadramento legal de sites de anuncios em dominios .pt

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ragnarock

Membro
Qual é o enquadramento legal de um site de anuncios a servicos de prostituicao?
(Dado que o auxilio a prostituicao é crime)

A verdade é que existem bastantes sites que o fazem, bem como jornais. No entanto os sites de classificados tal como o OLX removeram a parte dos encontros (que suspeito que tenha sido motivado por questoes legais)

Existe algum problema em ter um dominio .pt para estes fins?

Escortera

Membro
Olá

Não existe nenhum problema para Portugal. Normalmente a definição "auxilio" subentende-se como proxenetismo, na acepção do termo no modo clássico. Ou seja, alguém que ganha dinheiro /comissão directamente e proporcionalmente aos rendimentos/"fodas" da acompanhante, independentemente se for ou não com coacção fisica ou psicológica.

A venda do corpo e a compra de serviços sexuais em Portugal estão perfeitamente descriminalizados e os serviços de publicidade para veicular esse tipo de promoções não estão regulamentados em PT. Desde que as anunciantes sejam independentes, que seja o nr de telefone directo delas a ser veiculado no media publicitário e não ganhes dinheiro directo com as "fodinhas" delas (não tenhas fodómetro), não terás problemas.

A questão até é bem pertinente ser levantada por ti, dados os recentes problemas que estão a acontecer nos EUA. O fecho do Backpage.com pelo FBI, o SESTA e FOSTA e a censura aos sites de acompanhantes e mesmo bloqueio das conta Twitter relacionados nos EUA, são um problema que ocorre nos últimos meses e é bastante grave para a liberdade de expressão que norteia e sempre norteou a Internet.

Aconselho-te a ler este artigo escrito num site de acompanhantes que fala sobre o tema:
https://www.escortera.com/blog/pt/fosta-sesta-fecho-backpage-futuro-acompanhantes/

É um artigo muito completo que te elucidará sobre o que se passou recentemente nos EUA e o que se poderá passar na Europa e em Portugal.