Boa noite,
Queria perguntar aos entendidos na matéria, visto que não encontrei nada de conclusivo no google, se conhecem alguma restrição quanto ao uso da frase "MADE IN PORTUGAL" no rótulo da embalagem de um produto que é feito em portugal.
Não há nenhum tipo de licença ou registo? Poderei colocar livremente?