Apoca, estás um pouco desinformado.
Se como disseste é em nome individual, poderia sim sr uma empresa, desde que fosse unipessoal.... Ai sim passavas facturas/recibos... Em nome individual como falaste, referiste a recibos verdes, isso não é uma empresa.
Um empresário em nome individual pode passar facturas, recibos, notas de crédito, etc... se assim o entender. Basta que utilize um software de facturação, tal como faz uma empresa. Simplesmente geralmente se utilizam os recibos verdes, pois são uma forma "acessível" de respeitar a lei.
As empresas como devias saber pagam IVA, IRC bla bla por conta etc.. E os recibos verdes não são dedutíveis os iva's... ou seja, se eu comprar algo a alguém que me passe o recibo verde, eu posso declarar nas finanças, mas a minha empresa não vai receber o IVA, porque essa pessoa também está "livre" de iva por um ano e/ou se receber menos de 6 salários mínimos..
Numa empresa pagas uma diferença calculada do IVA. Pensando bem, estar isento de IVA apenas permite concorrer com valores mais baixos, com a desvantagem de não poder deduzir o IVA das despesas. Contas feitas, um empresário em nome individual dá mais IVA ao estado do que uma empresa, quando considerado um volume de vendas semelhante, onde existam bastantes despesas.
O IRC para um empresário individual chama-se IRS (pois trata-se de um cidadão). Não paga IRC mas paga IRS sobre os serviços prestados. Contas feitas, julgo que até a taxa é superior em IRS do que IRC, daí compensar quando atingido determinado volume de vendas, passar para uma sociedade unipessoal ou por quotas.
Pior disto nem é só isso é o facto de poderes passar mil recibos verdes e ir ás finanças "deitar a baixo" a "tua" actividade, ou seja, lol a suposta "empresa" que existia deixou de existir.. Bom as Empresas a sério têm dezenas senão centenas de outras obrigações que só irias entender depois de muita pesquisa ou estudo.
Discordo. Uma empresa é uma entidade independente, que tem como possibilidade a falência. Essa possibilidade permite-te livrares-te dos compromissos que assumiste (contratos, dividas, etc...). Um empresário em nome individual nunca se poderá libertar disso, pelo que pode ficar mesmo com a sua vida destruída devido a más opções comerciais.
É perfeitamente normal que muitas empresas arranquem sob a forma de empresário em nome individual. Existem imensos casos neste fórum. Assim que adquirem mais estabilidade, passam a pessoas colectivas.
A precaridade de que falas refere-se a pessoas a trabalhar para empresas como as que indicas, sem qualquer contrato. Isso é a precaridade a que o governo se refere, não ao facto de cidadãos, por iniciativa própria, arrancarem um negócio e se predispõe a cooperar com as finanças, passando recibos sobre os valores recebidos.
