Boas... após ter lido algures um post sobre alguém que fez a notificação à cnpd, fiquei com algumas duvidas e enviei um email para a própria cnpd com algumas questões...
Coloco aqui o email que enviei, poderá ser que haja por aqui alguém que possa também esclarecer, além de ainda não ter obtido resposta da cnpd.
Email
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Ora boa tarde
Gostaria de colocar algumas questões sobre a protecção de dados pessoais e em que casos é necessária a notificação e pagamento de taxas, estive a ler a lei, mas como não sou jurista algumas coisas ainda me escapam...
Estou colectado em nome individual para desenvolver alguns sites e blogues, uns meus outros para clientes.
1ª Questão: Para o caso de sites/blogues pessoais, ou seja meus, por exemplo com fotografias minhas que poderei disponibilizar emdiante registo dos utilizadores é necessário notificar a cnpd e pagar as taxas?
Artigo 4.º
Âmbito de aplicação
1 - A presente lei aplica-se ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros manuais ou a estes destinados.
2 - A presente lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais efectuado por pessoa singular no exercício de actividades exclusivamente pessoais ou domésticas.
Segundo o que compreendi do artigo anterior, fico com a ideia de que não será necessário. Agradeço esclarecimento.
2ª Questão: No caso de desenvolver um site para uma empresa que efectua vendas on-line dos seus produtos, exigindo assim e por necessidade de facturação e gestão de clientes que estes se registem para fazer as suas encomendas... é necessária a notificação do cnpd??? E se estes contactos forem usados para a empresa (loja) enviar informação sobre os seus produtos esporadicamente aos utilizadores que na altura do registo assim o permitirem... ???
A obrigação da notificação à cnpd é da parte da empresa proprietária do site? Ou minha como webmaster e construtor do mesmo?
3ª Questão, no caso de eu como pessoa individual construir várias lojas on-line para vender diversos produtos (todas minhas) necessito de notificar para cada uma delas e pagar taxa de cada uma? Ou ao pedir licença para tratar dados pessoais em meu nome de pessoa colectada individualmente é suficiente???
De notar que em todos os casos que explano a cima, os dados nunca serão para ser disponibilizados a terceiros, e unicamente usados para gestão de clientes, facturação, entrega da mercadoria e comunicação de eventos/promoções relacionados comigo (ou empresa no caso da questão 2)
Com os melhores cumprimentos e esperando ser esclarecido pois tenho vários sites prontos a entrar em funcionamento e preciso saber se necessito licença/s, além de ter de alertar os meus clientes (para quem poderei construir sites) da necessidade de a possuírem ou não.
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Se alguém souber algo sobre este tema, penso que além de mim é do interesse de muitos outros que por aqui navegam
Obrigado
