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Problemas legais com domínios?

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djdrumn 
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Boa noite,

Tenho aqui um caso em mãos de um indivíduo que está a "ameaçar-me" e eu não tenho muito apreço por ameaças. Passo a explicar utilizando marcas, nomes e domínios fictícios.

O indivíduo tem a marca MARCAS registada e tem o domínio MARCAS.COM

Eu, como pesquisei pelos termos que me interessavam e vi que o termo MARCA era interessante para o meu nicho de mercado, registei os domínios MARCA.COM e MARCA.PT

Apenas para os mais distraídos, volto a frisar que estou a utilizar exemplos fictícios (não reais).

Pois o indivíduo ficou, compreensivelmente, aborrecido pelo facto de eu ter a marca XPTO.PT e estar a apontar para a minha marca os domínios MARCA.COM e MARCA.PT, que são o mesmo nicho tanto para ele como para mim e está a ameaçar-me com questões éticas, má fé, promoção da marca dele em meu nome (completamente mentira e algo que nem faria para mim sentido fazer, pois quero é promover a minha), fraude e usurpação. Para além de que refere que estas são técnicas de Black Hat SEO e que vou ser muito prejudicado.

Uma vez mais, compreendo o aborrecimento do indivíduo em questão e eu no lugar dele também ficaria bastante chateado (maioritariamente comigo próprio por não me ter lembrado de registar os domínios também no singular) e está a ameaçar-me que, ou eu lhe dou os domínios ou então ele vai avançar legalmente contra a minha empresa.

Pois eu tenho quase a certeza de que não há NADA por onde ele possa pegar e amanhã vou consultar o nosso advogado da empresa e vou consultar também uma outra pessoa familiar que é advogada também.

Mas como eu gosto de ter tudinho em pratos limpos antes de dar o próximo passo, lembrei-me também de vir aqui ter convosco para partilhar esta situação e perceber até que ponto o indivíduo poderá pegar em algo para levar isto para tribunal e eventualmente ganhar?

Desculpem o texto longo. :(

Abraços,
Pedro Lima
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asturmas 
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Tu tens o plural e ele o singular é isso? A marca é verbal ou mista? A categoria de Nice em que usas o domínio para o teu site é a mesma da marca dele?
A marca foi registada antes do teu dominio?
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djdrumn 
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asturmas, muito obrigado antes de mais pela resposta.

Eu tenho o singular, ele o plural.
A marca não sei se é verbal ou mista. Já agora, como posso saber e quais as diferenças?
Parece-me que sim, que a categoria Nice é a mesma.
Sim, a marca foi registada muito antes de eu registar o domínio.

A resposta por parte de ambos os advogados foi que, efectivamente o domínio .pt eu não o podia ter registado. Contudo, não existe legislação em Portugal quanto ao domínio .com e que por esse motivo, posso mantê-lo sem problema.

Confirma-se?

Obrigado.
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asturmas 
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Lamento mas na minha modesta opinião de leigo perante a lei ser .com ou .pt não tem nada a ver.
Podes consultar em inpi.pt. Marca verbal protege o nome e marca mista protege a combinação de nome e imagem.

Se quiseres indica-me por MP qual é o domínio para dar uma vista de olhos.
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djdrumn 
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MP enviada. Obrigado novamente.
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asturmas 
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Parece-me que os podes processar é a eles... A marca em causa nunca foi aprovada e esta caduca...
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Pedro Lopes 
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haha! Que fail para eles!
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asturmas 
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Por acaso gostava de saber se foi ou não com conhecimento da caducidade (o inpi avisa por carta, logo...)...
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jpereiraPT 
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haha! Que fail para eles!
Parece-me que os podes processar é a eles... A marca em causa nunca foi aprovada e esta caduca...

LOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOL
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jof 
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Marca caducada? Não dá em nada! Regista-a já :)
Marca registada, ainda que posterior ao domínio, juntamente com um especialista em propriedade industrial e ganhas muitos problemas. Nem que sejam financeiros.

Questiona o advogado da tua empresa, mas antes pergunta-lhe como se sente na área de propriedade industrial, pois são poucos os especialistas.
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asturmas 
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Esta caduca porque não foi aceite. Ele só se safará com uma marca mista
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djdrumn 
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Eu, por exemplo, para a minha marca pedi o registo de mista (logo + texto). Estamos é a aguardar a aprovação, mas tenho quase a certeza que não haverá qualquer problema quanto a isso.

Já agora, enquanto aguardamos aprovação, ele não pode ir tentar registar a mesma marca para a qual eu aguardo aprovação, certo? Não faria muito sentido... lol