// Relembrando um caso que tivemos aqui no fórum entretanto resolvido a bem e que não vale a pena "ressuscitar", mas que originou uma discussão interessante sobre o tema.
Encontrei ontem umas referências interessantes vindas da CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados), esclarecendo aquilo em que muitas pessoas têm dúvidas: o direito dos utilizadores e dos gestores de comunidades online, a protecção de dados, quem tem direito de exigir o quê, etc.
Em resumo, temos 2 pontos:
1º os direitos dos utilizadores encerrarem as suas contas:
Em Portugal, a CNPD já se confrontou com alguns pedidos de eliminação de informação, "casos pontuais, na sua maior parte relacionados com o encerramento de contas e de registos em fóruns de discussão, em que intervimos, com sucesso".
2º os direitos dos gestores de comunidades online em preservarem a dinâmica dos fóruns/blogs:
...mas se os pedidos estivessem relacionados com a retirada de posts e comentários a situação seria diferente. "Nesse caso estaríamos a falar de retirar algo que é a essência da dinâmica de um fórum de discussão: as opiniões, e isso não faria sentido".
Uma outra nota que também me parece importante e que eu disse aqui várias vezes:
...eliminar "rastros" da Internet poderá revelar-se uma tarefa difícil, senão impossível. "Mesmo com a ajuda dos motores de busca, o 'apagão' nunca é garantido porque entretanto a informação pode ter sido copiada e aparecer reportada noutros sites".
O artigo completo, que é sobre a informação pessoal de cada um que circula na Internet, pode ser
lido aqui.
Penso que isto trás alguma "luz" principalmente para quem administra fóruns e blogs, pois é a posição da entidade que administra oficialmente estas questões em Portugal. Temos aqui no +t alguns dos administradores dos maiores fóruns nacionais e certamente que já receberam nos vossos fóruns aquelas "exigências" de utilizadores para apagar tudo o que escreveram prejudicando a ordem natural dos tópicos e das discussões. Por isso está aqui a posição da CNPD, espero que vos seja útil.