Não estou a perceber bem a questão real aqui...
Por exemplo, a área de "Mercado" mais parece ser "Mais Tráfico" que "Mais Trafego", assim como são frequentes as apresentações de sites que violam à descarada os mais elementares princípios das boas práticas, respeito por termos de uso (do Google, Facebook, etc.), privacidade dos utilizadores, direitos de autor, etc. - e não é preciso ser jurista para ver isso...
É que basta abrir os olhos... e choca-me a passividade e permissividade dos administradores do +T 
Todos os dias são apagados dezenas de tópicos que violam a lei portuguesa, se encontras algum tópico nessa situação, basta reportar, simples. Ninguém anda aqui à caça de tópicos, não somos polícias. A ajuda dos utilizadores para detectar e reportar estas situações é essencial, dai existir uma funcionalidade para tal.
Não me parece que uma pessoa que aborda este assunto com o "venho cá de 6 em 6 meses" mereça algum tipo de atenção, pois não pode ter noção ou opinião formada sobre este assunto, ou da situação real. Já que isto é uma situação comum em qualquer site de UGC. Mas de qualquer forma tens ai a minha opinião sobre este assunto.
Atenção, violar os termos do google ou do facebook, não tem nada a ver com uma violação da lei...
Sobre a questão inicial colocada no tópico, já existe uma categoria para este efeito. Todas as questão legais deverão ser colocadas na categoria de "negócios online".