Boas,
Não li as páginas todas mas deixo aqui a minha opinião.
Ando em Direito e já dei essa matéria, aliás perguntei propositadamente ao professor e a um orador de um curso de Direito da Internet que tirei que é especialista nessa matéria. Não é garantido que os serviços façam isto mas é assim que me explicaram.
Os domínios da Internet não têm força jurídica oponível às marcas, quem registar a marca, fica com o domínio se quiser (pelo menos os .pt, os .com gera-me confusão pois podes ter uma marca +TRAFEGO em Portugal e uma nos EUA e serem empresas diferentes).
O proprietário de uma marca tem sempre força jurídica oponível aos domínios de marcas não registadas. Acho que é importante que os webmasters se unam para dar relevo jurídico aos domínios da Internet, neste momento (há dois meses atrás), estavam, hierarquicamente, abaixo das marcas e por isso a retroactividade do processo é possível pois...não existe retroactividade, já que para a ordem jurídica, os domínios não existem enquanto propriedade industrial/intelectual.
Por outro lado, é importante preservar a força da marca. Neste momento, tenho projectos parados porque preciso do nome, custam milhares de euros, os investidores não aceitam pagar o domínio e nem marca nem uso têm e estou a pensar fazer o que esse senhor fez ao arguido porque senão não me safo.
Obviamente que os coleccionadores de domínios estão contra, eu próprio tenho vários domínios mas do ponto de vista do negócio de uma empresa é frustrante os milhões de domínios registados para nada. Estou a fazer um projecto muito grande em termos de investimento e o domínio está me a lixar à grande porque tem whois privado, não está à venda nem está a ser usado...
Ninguém tem de dar o site, só o domínio.
