Sistema de jogos, apenas podem ser feitos por empresas e organismos com licença, como os casinos e a Santa Casa.
O Governo está em vias de liberalizar ou alargar, se não estou em erro, as licenças de jogo.
Para que o teu sistema de rifas seja fiável, preferencialmente deveria ser feito por terceiros para garantir a ideoneidade do processo.
Em alternativa deverias colocar o software numa entidade que certifique a sua legitimidade, como por exemplo a CNE e talvez a ASOFT (não sei se tem algum papel nisto) ou outra entidade.
