Bom dia a todos,
Descobri este fórum por acaso precisamente a pesquisar sobre o tópico que aqui escrevi.
A pergunta é muito simples: Como é que posso Vender alguma coisa de modo 100% LEGAL no OLX – e em Outras Plataformas Semelhantes?
Vejo várias respostas espalhadas na Internet - todas "mais ou menos" ambíguas, nenhuma estruturada e concisa e que Eu próprio entenda a 100%.
Parece que é preciso ser um Einstein para entender isto.
Assim sendo:
1. É obrigatório ter Empresa constituida para vender coisas em plataformas tipo OLX a partir de certo valor?
2. É possível vender de "modo amador" e a partir de "x" valores é que sou obrigado a constituir Empresa?
3. Tenho de mostrar sempre a factura de compra inicial para compras de 1º mão? Exemplo, se compro na China, ao vender esse produto cá a alguém tenho de dar a essa pessoa a factura da minha compra do Produto na China?
4. Se eu vender artigos em 2º mão, preciso de ter Empresa constituída ou posso fazer "vendas amadoras"?
Aguardo respostas!
Cumprimentos.
Não é nada de complicado, eu passo a explicar em poucas palavras e fácil de entender:
1º Qualquer atividade comercial tem que ser declarada ao fisco, seja numa loja ou num site de anúncios.
2º Existem leis de protecção ao consumidor que são para cumprir.
3º Para declarar os lucros das vendas não precisa de empresa, mas sempre de estar registado nas finanças da forma que mais lhe convém.
4º Não existe modo amador, qualquer pessoa que vende sem estar a declarar está fora da lei.
5º As faturas de compra não são mostradas ao cliente, para ele terá que emitir uma fatura de venda com o valor da venda.
6º As vendas de de artigos usados feita por particulares não requer pagamento de impostos se forem vendas esporádicas, ou seja, se não for feito um volume de vendas que seja considerado uma parte avultada dos rendimentos da pessoa.
A forma mais fácil de legalizar é fazer uma colecta nas finanças como ENI em regime simplificado, se o volume de vendas não ultrapassa os 10000€ não terá que pagar IVA.