Direitos dos utilizadores e dos gestores de comunidades online

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Carlos Gandra

Administrador
// Relembrando um caso que tivemos aqui no fórum entretanto resolvido a bem e que não vale a pena "ressuscitar", mas que originou uma discussão interessante sobre o tema.

Encontrei ontem umas referências interessantes vindas da CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados), esclarecendo aquilo em que muitas pessoas têm dúvidas: o direito dos utilizadores e dos gestores de comunidades online, a protecção de dados, quem tem direito de exigir o quê, etc.

Em resumo, temos 2 pontos:

1º os direitos dos utilizadores encerrarem as suas contas:
Citar
Em Portugal, a CNPD já se confrontou com alguns pedidos de eliminação de informação, "casos pontuais, na sua maior parte relacionados com o encerramento de contas e de registos em fóruns de discussão, em que intervimos, com sucesso".

2º os direitos dos gestores de comunidades online em preservarem a dinâmica dos fóruns/blogs:
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...mas se os pedidos estivessem relacionados com a retirada de posts e comentários a situação seria diferente. "Nesse caso estaríamos a falar de retirar algo que é a essência da dinâmica de um fórum de discussão: as opiniões, e isso não faria sentido".

Uma outra nota que também me parece importante e que eu disse aqui várias vezes:
Citar
...eliminar "rastros" da Internet poderá revelar-se uma tarefa difícil, senão impossível. "Mesmo com a ajuda dos motores de busca, o 'apagão' nunca é garantido porque entretanto a informação pode ter sido copiada e aparecer reportada noutros sites".

O artigo completo, que é sobre a informação pessoal de cada um que circula na Internet, pode ser lido aqui.

Penso que isto trás alguma "luz" principalmente para quem administra fóruns e blogs, pois é a posição da entidade que administra oficialmente estas questões em Portugal. Temos aqui no +t alguns dos administradores dos maiores fóruns nacionais e certamente que já receberam nos vossos fóruns aquelas "exigências" de utilizadores para apagar tudo o que escreveram prejudicando a ordem natural dos tópicos e das discussões. Por isso está aqui a posição da CNPD, espero que vos seja útil.

raugusto

Elite
vou ler, parece interessante.

A mim já se me puzeram várias questões, desde eliminação de topicos, contas, até ter que colaborar com a policia para fornecer informação de utilizadores.


É chato ter que remover conteudo, quando isso contribui para as visitas e para a informação que os utilizadores procuram.

asturmas

Administrador
Fantástico, é a primeira vez que eu acho que a CNPD diz algo bem dito :lol:
Acho que isto merecia ser fixo..
Não percebi a lógica de se encerrar contas sem remover posts ou então estamos a falar de coisas diferentes.

Apagar contas do tipo rede social ou sites e apagar posts de fóruns.

De qualquer forma a bold frisa-se a parte de opiniões sobre.. e não na parte de expor a privacidade de cada um.

Exemplo prático:
Alguém entrava neste ou noutro fórum e expunha a vida pessoal completa de determinada pessoa ou mesmo a sua (digamos que podia estar alterado para o fazer), nomeadamente: Nome, Idade, Morada, Telefone, Contas bancárias, horários, etc..

São opiniões que dinamizam o fórum ou são informações da privacidade de cada um?

É nesta parte que a CNPD diz "Cada caso é um caso e deve ser avaliado como tal. Possivelmente tem de se encontrar uma zona de fronteira em cada um deles".

asturmas

Administrador
Não percebi a lógica de se encerrar contas sem remover posts ou então estamos a falar de coisas diferentes.

Apagar contas do tipo rede social ou sites e apagar posts de fóruns.

De qualquer forma a bold frisa-se a parte de opiniões sobre.. e não na parte de expor a privacidade de cada um.

Exemplo prático:
Alguém entrava neste ou noutro fórum e expunha a vida pessoal completa de determinada pessoa ou mesmo a sua (digamos que podia estar alterado para o fazer), nomeadamente: Nome, Idade, Morada, Telefone, Contas bancárias, horários, etc..

São opiniões que dinamizam o fórum ou são informações da privacidade de cada um?

É nesta parte que a CNPD diz "Cada caso é um caso e deve ser avaliado como tal. Possivelmente tem de se encontrar uma zona de fronteira em cada um deles".
Não é disso que se trata mas sim alguem postar durante 1 ou 2 anos e um belo dia querer apagar tudo...

Carlos Gandra

Administrador
Eu penso que a CNPD apenas demonstra bom senso, nenhum fórum podia ser sustentável se qualquer utilizador com 3 ou 4 dígitos de posts decidisse remover tudo e a administração fosse obrigada a ceder à sua vontade ;)

Cada caso deve ser tratado de forma personalizada e de preferência que acabe num acordo entre todas as partes, algo que só não é possível se uma das partes tiver manifesta má intenção...