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Conversa Geral / Re: Leilões - Dúvida Legal
« em: 17/Dez/2015 22:07 »
Os leilões respeitam regras especificas e carecem de licenças para tal.
As compras à distância carecem de um período de reflexão de 14 dias.
Caso à empresa licitadora assegurar que toda a informação disponibilizada é a correta e informar o comprador dos defeitos existentes. A empresa de leilões pode salvaguardar-se se comprovar que o veículo esteve para visualização prévia antes da licitação, cabendo ao licitador assegurar que verificava tudo antes de licitar.
Os termos e condições são definidos por eles, podem é ter clausulas nulas, ou não. Cabe de livre e espontânea vontade o licitador aceitar OU não. Documentos comprovativos de identidade não são obrigatórios.
Em suma, é analisar tudo e avaliar o fundamento legal. Em caso de não entendimento, existem os tribunais.
As compras à distância carecem de um período de reflexão de 14 dias.
Caso à empresa licitadora assegurar que toda a informação disponibilizada é a correta e informar o comprador dos defeitos existentes. A empresa de leilões pode salvaguardar-se se comprovar que o veículo esteve para visualização prévia antes da licitação, cabendo ao licitador assegurar que verificava tudo antes de licitar.
Os termos e condições são definidos por eles, podem é ter clausulas nulas, ou não. Cabe de livre e espontânea vontade o licitador aceitar OU não. Documentos comprovativos de identidade não são obrigatórios.
Em suma, é analisar tudo e avaliar o fundamento legal. Em caso de não entendimento, existem os tribunais.