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Negócios Online / Re: Clientes não pagadores e a brincar com o trabalho dos outros.
« em: 20/Mai/2013 04:45 »Porque é que ele ficará com isenções das custas do processo num acordo comercial?
Acordo comercial ou contrato de prestação de serviços?
Não disse que ia ter apoio jurídico..disse que com apoio jurídico ficava isento dos custos do processo.
A SS é que determina se ele tem direito ou não.
Se tiver em nome individual talvez se safe mas devem ter critérios mais personalizados que só são aprovados pela chefia. Certamente devem estar mais selectivos pelo estado que o país está.
Apoio Jurídico
"Pessoas e entidades sem fins lucrativos que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais."
O que ele quer reaver são os pagamentos em falta, eu em 2001/2002 recorri ao apoio jurídico.
Rescindi contrato com a entidade patronal, invoquei justa causa com direito a ser indemnizado e ainda levei o papel para o desemprego.